MPF e entidades civis repudiam comemoração do golpe
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça, nesta quinta-feira (31), que o governo Bolsonaro seja obrigado a retirar imediatamente a nota publicada pelo Ministério da Defesa em que é celebrado o aniversário do golpe militar. Este é o quarto ano consecutivo em que o governo enaltece a data que deu início, em 1964, a ditadura militar, que durou 21 anos e foi marcada por assassinatos, desaparecimentos, torturas e censura de opositores.
O MPF aponta que, em fevereiro deste ano, quando entrou com um pedido de liminar para que não houvesse a divulgação de novas comemorações ao golpe, a União afirmou que não haveria "perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco".
"Não foi o que aconteceu. A Ordem do Dia divulgada pelo Ministério da Defesa nesta quinta-feira homenageou e fez exaltações ao golpe de 64. Para o MPF, tal postura expõe de forma drástica os fundamentos da República Federativa do Brasil e merece responsabilização daqueles que contribuíram para isso", diz o MPF.
A Procuradoria Federal destaca que a nota do Ministério da Defesa demonstra "menoscabo ao Estado Democrático de Direito".
"Não condiz com o conteúdo desse princípio o agente público valer-se da função pública exercida para fazer, em canal oficial de comunicação, menções elogiosas ao regime de exceção instalado no País por meio do golpe militar de 1964, que violou, de forma sistemática, direitos humanos, valendo-se, inclusive, da prática de tortura e execuções de pessoas, e que, reconhecidamente, levou à responsabilização do Brasil em âmbito internacional", completa a Procuradoria.
Na cerimônia de posse dos novos ministros que ocorreu nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender o período. Segundo ele, todos tinham o direito de ir e vir, sair do Brasil, trabalhar, constituir família e estudar.
'Reescrever a história brasileira'
Um documento assinado por 89 organizações da sociedade civil – entre elas, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Instituto Vladimir Herzog, Transparência Brasil, e WWF-Brasil – repudiou o que foram consideradas “recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira”.
“A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras”, destaca o texto.
Políticos também se manifestaram sobre a data. Pelo Twitter, o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse que “o norte de uma nação deve ser sempre o da estrita obediência à sua Constituição”, cujo teor, segundo ele, “rechaça flertes, mesmo que velados, com posições autoritárias e que ferem as liberdades.”
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou, também pelo Twitter, que, durante o regime militar, as eleições foram canceladas, o Congresso foi fechado, parlamentares e professores foram cassados e estudantes proibidos de se organizarem.
“Você sabia que muitos brasileiros foram para o exílio para escapar da violência política? Essa é a história”, disse. Segundo Barroso, desde 1988, o Brasil experimentou o mais longo período de estabilidade institucional e foi nesse período que todos os indicadores sociais do país melhoraram.
