MPF pede arquivamento de ação contra Lula no caso triplex


(Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu nesta quinta-feira (7) a prescrição do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o triplex do Guarujá. Citando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações de Lula, o MPF defendeu o arquivamento do processo junto à Justiça Federal de Brasília, para onde o caso foi remetido após tramitar no STF.

De acordo com a Procuradoria, “inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia”. “Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal.”

“Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”, completou.

Na pedição enviada à Justiça, a Procuradoria ainda ressaltou que o Supremo declarou a suspeição e a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro - hoje pré-candidato à Presidência, assim como Lula - no julgamento das ações contra o ex-presidente.

"Conluio de Moro e Dallagnol"

Os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, se manifestaram sobre o pedido de arquivamento do caso.

“O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”, afirmaram Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins.

A Lava Jato acusou Lula de ter recebido o triplex do Guarujá como uma suposta retribuição por serviços prestados pela OAS à União. A defesa do ex-presidente provou que ele nunca recebeu ou foi dono do imóvel, que pertencia à OAS. Já os procuradores da Lava Jato em nenhum momento apresentaram provas em contrário.

Lula cobra R$ 815 mil da OAS

Os advogados do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia recorreram, também nesta terça-feira, ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para cobrar R$ 815 mil da empreiteira OAS. A quantia é referente à restituição de prestações pagas pela ex-primeira-dama na compra de cotas da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), em abril de 2005, que correspondiam ao apartamento 141, de 82 metros quadrados do Edifício Solaris - com entrega programada para 2006. As prestações foram pagas até dezembro de 2009, quando o empreendimento foi transferido para a OAS, e Dona Marisa desistiu da compra.

A unidade deu origem à investida da Lava Jato contra Lula, até a condenação que o retirou da disputa presidencial em 2018.

Em março, a 8ª Câmara de Direito Privado havia determinado que a OAS e a cooperativa dos bancários devolvessem o valor a Dona Marisa, que faleceu em 2017. Lula é seu inventariante.

Para os desembargadores, dona Marisa comprou direitos a um apartamento que não lhe foi entregue e não há qualquer prova de que o casal — a ex-primeira dama e Lula — tenha recebido a posse ou a propriedade do imóvel. Os advogados de Lula sempre afirmaram que o casal nunca teve a posse ou usufruiu do imóvel.

O advogado Cristiano Zanin argumentou que a OAS é uma das maiores construtoras do país e já concluiu seu processo de recuperação judicial, não justificando o argumento da empresa de que não tem dinheiro para fazer o pagamento, e já que em seu último balanço financeiro declarou receitas de mais de R$ 28 milhões.

“Não é factível que uma empresa deste porte, que permanece em plena atividade, com diversos empreendimentos em andamento, não tenha um real em suas contas. A ausência de recursos é prova clara de abuso da personalidade jurídica.”

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