MPF suspeita de favorecimento ilegal na gestão Pazuello


General Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, também na mira da CPI (Foto: Tony Winston/MS)

O Ministério Público Federal (MPF) investiga suspeita de favorecimento do Ministério da Saúde à empresa Precisa Medicamentos, que descumpriu contrato assinado para o fornecimento da vacina indiana Covaxin ao Brasil. O contrato para a entrega de 20 milhões de doses no valor de R$ 1,61 bilhão, foi negociado na gestão do general Eduardo Pazuello e assinado em 25 de fevereiro. Três dias antes, em 22 de fevereiro, o ministério já havia autorizado o pagamento à farmacêutica.

De acordo com informações publicadas na Folha de S. Paulo, a investigação do MPF sobre a suspeita de favorecimento é em razão de termos contratuais tidos como benevolentes com a empresa e por não ter havido sanção contratual após o descumprimento dos prazos previstos.

O contrato assinado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, que representa a Bharat Biotech Limited International, estabeleceu um cronograma de entrega que não está sendo cumprido. Sendo que 16 milhões de doses não foram entregues no prazo.

A Covaxin ainda não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial no Brasil. Também foi negado pedido de certificado de boas práticas de fabricação para a Bharat Biotech, após inspeção de técnicos da Anvisa na fábrica na Índia.

Além disso, a Procuradoria reúne indícios de que a cúpula do ministério pressionou as áreas técnicas para que fosse encontrada uma solução diante do descumprimento do contrato.

A gestão o ex-ministro Pazuello é um dos principais alvos da CPI da Covid, que começou nesta semana seu funcionamento no Senado.

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