MPRJ requer leitos de Niterói para regulação pelo estado

Referência para o tratamento de covid-19 em Niterói, o Hospital Oceânico está na regulação do SUS

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, expediu nesta terça-feira, 13, recomendações aos prefeitos e secretários de Saúde de Niterói, São Gonçalo e Maricá para que adotem medidas imediatas no sentido de disponibilizarem todos os leitos de UTI e enfermaria inseridos, em razão de pactuação realizada no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ), no Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio, para regulação pela autoridade sanitária estadual por meio do Sistema Estadual de Regulação (SER).

Formada paritariamente por dirigentes da Secretaria Estadual de Saúde e do órgão de representação estadual dos secretários municipais de Saúde, a CIB-RJ é a instância de negociação e decisão quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), e tem como eixo principal o planejamento integrado entre as instâncias municipais e estadual de governo.

As recomendações destacam que pesquisa realizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ) comprovou a existência de bloqueio de leitos que impede a sua regulação pelo SER em unidades de saúde localizadas nos três municípios. Ainda de acordo com os documentos, a Secretaria de Estado de Saúde prestou informações no sentido de que o descumprimento das normas regulamentares e das pactuações realizadas com a CIB-RJ, provoca prejuízos à transparência e à equidade do acesso a assistência em saúde aos cidadãos de todo o estado que se encontram, atualmente, em lista de espera por leitos de internação, com sério risco de agravamento de suas condições de saúde e óbito.

Dentre as medidas recomendadas a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II aponta a necessidade de que os municípios deixem de promover qualquer bloqueio ou restrição de visualização ou regulação de acesso dos leitos Covid-19, imposto pelo comportamento de seus gestores à autoridade estadual, e de que adotem as ações necessárias para a instalação e funcionamento regular e ininterrupto do Núcleo Interno de Regulação (NIR) em todas as unidades de saúde públicas ou conveniadas.

Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, promotora de Justiça Débora da Silva Vicente, "a prática da reserva ou bloqueio de leitos, para destiná-los exclusiva ou parcialmente a regulação intramunicipal viola a lógica e os princípios de solidariedade e equidade de acesso no SUS, coloca em risco a vida de cidadãos fluminenses residentes fora dos limites desses municípios, sobretudo em um cenário como o atual em que centenas de pessoas aguardam em filas de espera por leitos de UTI e Enfermaria".

Os documentos apontam a necessidade de cumprimento imediato das medidas recomendadas, com comunicação ao MPRJ em um prazo máximo de 48 horas.

Vereador cobra outras ações do MP

Ouvido pelo TODA PALAVRA, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Niterói, Paulo Eduardo Gomes (PSOL), apesar de apoiar a universalização do SUS, cobrou que o Ministério Público também pressione municípios vizinhos, como São Gonçalo, que adote medidas severas de isolamento social para impedir o crescimento da epidemia e a consequente pressão sobre a rede hospitalar de Niterói:

"Precisamos também da ajuda do Ministério Público para cobrar dos demais gestores da região metropolitana que invistam mais recursos em saúde pública. O quanto São Gonçalo está se esforçando para abrir novos leitos?"

O vereador também pede a abertura de leitos do Hospital Universitário Antônio Pedro para a população.

"Vamos buscar também o Ministério Público Federal para questionar o papel do Hospital Universitário Antônio Pedro no combate à COVID-19. É um absurdo o HUAP continuar ofertando apenas 06 leitos de UTI mesmo no pior momento da pandemia. Niterói, como gestor da Metropolitana II, investe anualmente cerca de R$ 45 milhões no HUAP através do Plano Operativo Anual. Queremos saber se a União está gerando algum tipo de dificuldade para que o HUAP cumpra seu papel na defesa da vida da população de Niterói e dos demais Municípios do entorno. É importante que o Ministério Público nos ajude a apurar exatamente as dificuldades existentes e que exija a abertura de novos leitos naquela unidade hospitalar tão importante e que pode nos ajudar a salvar tantas vidas", afirmou o vereador.