Na Favela do Moinho, Lula assina acordo habitacional para moradores

Presidente Lula, durante visita à Favela do Moinho na capital paulista (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou nesta quinta-feira (26) os moradores da Favela do Moinho, última comunidade da região central de São Paulo, onde conheceu algumas moradias e uma espécie de escola instalada. No local, Lula assinou a portaria para implementação do acordo, estabelecido em maio, com o governo de São Paulo que prevê a realocação dos moradores do Moinho para outra região.

Por esse acordo, ficou estabelecido que cada família da Favela do Moinho irá receber até R$ 250 mil para comprar uma casa. O governo federal subsidiará R$ 180 mil e o governo paulista, R$ 70 mil, sem que os moradores precisem financiar. Enquanto não se mudam para o endereço definitivo, as famílias terão direito a aluguel social de R$ 1,2 mil.

A cerimônia foi realizada dentro da própria comunidade, com a presença de ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Jader Filho (Cidades), Márcio Macedo (Secretaria-Geral) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Lula condicionou a cessão definitiva do terreno - que pertence à União - ao Estado de São Paulo ao compromisso do governo estadual de respeitar a dignidade dos moradores da favela.

"Todos querem ter o desejo de ser felizes, morar bem, ter casa razoável para morar e viver com a cabeça erguida nesse país. Tínhamos que encontrar uma solução rápida [para o Moinho]. Essa portaria não vai fazer ainda a cessão do terreno para o governo do estado. A cessão só será feita após se provar que vocês foram tratados com decência e dignidade. Quando estiver tudo pronto, estiver certa a casa que vocês vão comprar, aí faremos a cessão definitiva para o governo do estado, disse Lula.

Lula também criticou os planos do governo paulista de construir um parque no local, projeto que vem sendo articulado como parte da estratégia de revitalização do centro da capital. Para o governo estadual, a favela representa um entrave no combate ao crime organizado. Para Lula, no entanto, retirar os moradores da comunidade seria às custas do sofrimento humano.

“O governo do estado disse que quer fazer um parque aqui. Mas, por mais bonito que seja um parque, ele não pode ser feito à custa do sofrimento de um ser humano”, disse. “É importante que as pessoas que querem visitar esse parque, brincar nesse parque e passar o domingo nesse parque não venham pisotear o sangue de pobre que aqui foi agredido para que fizessem o parque.”

Fim da Favela do Moinho

Em abril, o governo estadual iniciou um processo de remoção dos moradores da Favela do Moinho para criação de um parque e da estação Bom Retiro.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) alegou que a remoção era necessária, porque a região da Favela do Moinho está sendo “requalificada” e, no local, será implantado o Parque do Moinho. Para isso, será necessária a remoção das cerca de 800 famílias que vivem na comunidade, “que serão acolhidas em lares dignos”.

A retirada das famílias foi marcada pelo uso da força policial e denúncias de violência. Com o acordo, o governo federal espera que não seja usada violência para a saída dos moradores.

Novas casas

O ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que o modelo de realocação das famílias do Moinho é o mesmo utilizado pelo governo federal durante a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, onde 4 mil famílias terão assinado contrato das casas até o fim deste mês.

Segundo o ministro, o primeiro passo será a publicação dos nomes das famílias contempladas no acordo.

“A partir da hora que o nome dessa família tiver sido publicado, essa família vai pegar o agente Caixa, que virá aqui no Moinho. E ela terá um crédito de R$ 250 mil”, explicou o ministro.

Caberá a cada família escolher onde quer viver. “O cheque é de vocês. Vocês é que vão escolher onde vocês vão morar. E nós não fizemos nem a limitação de morar aqui na cidade de São Paulo. Vocês podem morar em qualquer cidade”, acrescentou.

O morador que decidir comprar um imóvel na planta irá receber um aluguel de R$ 1,2 mil enquanto a obra do imóvel estiver em andamento. No entanto, há uma condição: o imóvel terá que ficar pronto no prazo máximo de 24 meses.

Com a Agência Brasil