Negligência: o nome da tragédia em Petrópolis

Atualizado: 18 de fev.

Não foi apenas a intesidade da chuva ou a fúria da natureza como efeito das mudanças climáticas. A enxurrada que destruiu Petrópolis e matou, até o fechamento desta matéria, 111 pessoas, deixando um número ainda ignorado de desaparecidos, poderia ter sido evitada não fosse o descaso das autoridades. A falta de obras estruturais emergencias, como a contenção de encostas e a desobstrução do maior canal subterrâneo do município — obra esperada há mais de duas décadas — foram determinantes para o agravamento da situação.

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

Paulo Canedo, professor de Recursos Hídricos da Coppe/UFRJ, explica que três importantes rios passam no Centro da cidade: o Piabanha, o Quitandinha e o Palatinato. Uma das principais causas para a tragédia, segundo ele, teria sido a obstrução do canal que leva as águas do Quitandinha para o restante da cidade.


"Dessa vez, a chuva atingiu principalmente o Quitandinha, que, na sua foz junto com o Palatinato, tem um enorme túnel extravasor que leva o Palatinato para o outro lado da cidade. Esse túnel está parcialmente obstruído, desmoronando, precisando de obras emergenciais há muitos anos. No início do governo Witzel, o governo estadual recebeu dinheiro do governo federal para fazer essas obras, que não saíram do papel. Tinha-se o projeto, tinha-se o dinheiro, mas a obra tão importante, imaginada antes dos anos 2000, não foi executada", afirmou o professor.

Reprodução / Redes Sociais

Inação do Estado


De acordo com os dados do Portal Transparência, apenas 47% do valor previsto em orçamento para ser gasto no ano passado no programa de prevenção e resposta a desastres foram empenhados pelo governo Cláudio Castro (PL), sucessor de Witzel. É esta rubrica que inclui obras para prevenir desastres como o ocorrido em Petrópolis. Foram reservados R$ 192,8 milhões, contra um total de R$ 407,8 milhões de dotação inicial no orçamento. Isso significa que a atual gestão do governo do Estado do Rio gastou apenas metade do previsto em orçamento. O governo empenhou 86% do total previsto no orçamento de 2021, segundo o mesmo portal.


A baixa execução do orçamento não tem relação com a crise financeira do estado, mas o fato de estar abaixo da média de percentual de empenho indica que recursos destinados a desastres e emergências foram remanejados para outras áreas.


O governador reconheceu falhas na prevenção de tragédias, mas defendeu os investimentos já realizados por sua gestão.


"Uma das minhas primeiras ações ao assumir o governo [após o afastamento de Wilson Witzel] foi criar o comitê das chuvas. Gastamos mais de R$ 200 milhões limpando rio e R$ 80 milhões em contenção de encosta. É um passivo enorme. Não se resolve um passivo enorme em dois, três anos", disse ele à imprensa, em Petrópolis.


Em nota, o governo não comentou a baixa execução do programa. Afirmou que "adquiriu e contratou mais de R$ 330 milhões em materiais e serviços para serem especificamente utilizados no Plano de Contingência para as chuvas de verão". Listou a dragagem de rios na região serrana que retirou 13.378 metros cúbicos das calhas fluviais e mencionou a construção de casas para "sanar parte do passivo da tragédia de 2011", quando 74 pessoas morreram na cidade — e mais de 900 em toda a região serrana.

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

Mortes evitáveis


O professor Paulo Artaxo, do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Física Atmosférica, é outro que aponta a falta de ação política e de coordenação como responsáveis pela situação de calamidade do município. Ele ressalta que houve um aviso sobre a magnitude do temporal no dia anterior pelo Centro Nacional de Monitoramento de Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). E avalia que, ao receber o alerta, as autoridades estadual e municipal deveriam ter evacuado imediatamente as áreas de alto risco.


Atarxo também lembrou que desde maio de 2017, a prefeitura de Petrópolis tem em mãos um estudo que mostra 15.240 moradias com alto risco ou risco muito alto de destruição por consequência das chuvas no 1º distrito da cidade, o mais castigado. E entre as 102 regiões vulneráveis apontadas, a que aparece com mais casas em perigo é justamente a que foi identificada como Oswero Vilaça, onde está o Morro da Oficina, o epicentro da tragédia.


"Não adianta saber que aquele morro vai escorregar, mas ninguém agir. É possível diminuir a perda de vidas. Mas o Brasil precisa realmente ter ações de coordenação. Essas tragédias só atingem a população pobre, mais vulnerável. Você não vê uma mansão de qualquer pessoa rica sendo levada pela enxurrada nos morros. E como só atinge a população de baixa renda, nossos governantes não têm o menor interesse em realmente atuar nessa direção. Isso o Brasil tem que corrigir. Portanto, essas mais de 100 mortes que tivemos agora poderiam ter sido evitadas se tivéssemos políticos agindo quando necessário”, criticou ele, acrescentando que o trabalho de coordenação deve ser entre os municípios, o estado e o governo federal. E esse é o elo mais fraco, de acordo com ele.


Na opinião do pequisador, que é membro da coordenação do programa de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o Brasil precisa ter uma Defesa Civil quatro a cinco vezes maior do que o corpo atual, “mais rápida e mais bem equipada, especialmente nas zonas de alto risco, como foi o caso de Petrópolis e em São Paulo algumas semanas atrás”. Ele também lamenta a omissão do poder judiciário em punir os responsáveis por essas mortes.


“Não há dificuldade em minimizar os riscos da população que vive em encosta. Não custa caro. O gasto é menor do que os prejuízos que a população tem não só de vida, mas também econômicos. Milhares de pessoas perderam tudo, suas casas, tudo o que construíram ao longo de uma vida, isso não é pouca coisa”, defende.


Segundo ele, os eventos extremos climáticos serão cada vez piores e mais frequentes. E alerta que o Brasil precisa se preparar. Em 2011, Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo foram muito afetados por temporais, que deixaram 918 mortos e quase 100 desaparecidos em toda a região serrana do Rio. O episódio foi classificado pela ONU como um dos 10 piores deslizamentos do mundo em 111 anos. Na época, Petrópolis registrou 71 mortos.


“Nos últimos seis meses, tivemos enchentes na Bahia, em Minas Gerais e agora em Petrópolis, mais as secas que estamos observando no Rio Grande do Sul e no Brasil central, desde a metade do ano passado. Assim, fica muito claro que as mudanças climáticas estão aumentando a frequência e a intensidades de eventos extremos. Então, o Brasil como um país precisa se preparar, assim como cada município e estado precisa agir para proteger a população mais vulnerável”, conclui.

Foto: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio

Déficit habitacional e gestão de dados


Segundo o Plano Municipal de Redução de Risco de Petrópolis, de 2016, havia na cidade 20 mil moradias em áreas de risco alto ou muito alto. Um outro estudo da Defesa Civil da cidade indicou 45 mil moradias em áreas vulneráveis. Ambos os mapas foram traçados para avaliar onde era possível ou não realizar intervenções para aumentar a segurança nos bairros.


"Quase um terço da cidade ou estão em área de risco, ou podem ser requalificadas. O estudo da Defesa Civil e o Plano de Habitação já estão defasados. São vários estudos que não conversam entre si", afirmou o vereador Yuri Moura (PSOL), presidente da comissão de Direitos Humanos e Assistência Social da Câmara de Petrópolis.


A falta de reunião de dados e estudos é um dos problemas no sistema de prevenção de catástrofes de acordo com Yuri Maia, um dos coordenadores do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). A fundação acaba de publicar o estudo "inundAÇÃO", um balanço sobre as tragédias no Rio de Janeiro, suas causas e os problemas ainda não solucionados pelo estado.


"Precisamos de uma estrutura de dados robusta para identificar prioridades. As informações hoje ainda estão muito espalhadas. Não temos um banco de dados consolidando essas informações para permitir um estudo técnico, avaliação, indicadores", afirmou Maia.


O estudo contabilizou em R$ 1,8 bilhão o impacto nos cofres públicos causado por enchentes, inundações ou deslizamentos no Rio de Janeiro entre 2015 e 2020.

Além da dispersão dos dados, há ainda a questão do déficit habitacional, que na opinião do vereador Yuri Moura já poderia ter sido minimizada em Petrópolis.


"Temos um plano de habitação de interesse social que não sai do papel por falta de recurso. Ele prevê requalificação urbana e de moradias, com auxílio técnico para as habitações de interesse social. É só a prefeitura ter um arquiteto e sugerir intervenções simples nas casas", disse o parlamentar.


"Não se investe na política de moradia. Assim, ficamos dependendo anos e anos dos grandes programas de conjuntos habitacionais que nunca chegam. O governo coloca no aluguel social e espera a construção. Mas quando a obra é entregue, não tem só aquelas pessoas aguardando moradia. Outras tragédias vão se acumulando."


Com informações da Folha de S.Paulo, Brasil Atual e G1.

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