Niterói abre consulta pública para revisão da Lei Urbanística

A Prefeitura de Niterói lança, nesta segunda-feira (19/7), uma consulta pública que vai orientar a revisão da Lei Urbanística de Niterói. A legislação é um conjunto de regras para definir como o território da cidade pode ser ocupado, considerando a segurança e o bem-estar dos cidadãos. A Lei Urbanística determina os afastamentos e a quantidade de andares permitidos para casas e prédios, o tamanho de lotes e os tipos de uso, entre outras regras. A consulta vai acontecer pela plataforma Colab (clique aqui). Também será possível votar pelo aplicativo Colab disponível para download gratuito na Play Store (Android) e App Store (iOS).

Divulgação / Prefeitura de Niterói

“A consulta pública tem como objetivo escutar a população sobre as suas demandas, sobre o que entendem que deve ser a Niterói que queremos, o bairro que queremos. Vamos construir um projeto de lei com ampla participação social”, explica o secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier.

Niterói possui 4 Planos Urbanísticos Regionais (PUR) – da região Norte, das praias da Baía, Região Oceânica e Pendotiba – além de um conjunto extenso de leis, decretos e deliberações sobre o tema. O objetivo da revisão da Lei Urbanística é a simplificação e atualização das normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos dispendioso.

“Atualmente, temos normas em vigor que datam da década de 1970 e algumas são absolutamente fora do tempo, como exigências sobre o número de quartos em imóveis em uma determinada rua ou o tamanho de apartamentos que segregam a cidade, ou mesmo o tipo de comércio que pode ter em uma determinada quadra. Esse é um dos grandes problemas que complica o processo de licenciamento, tornando-o mais caro e demorado. Com uma legislação moderna, o processo de licenciamento de imóveis será mais simples, seja de uma casa ou de empreendimentos de maior porte”, informa Barandier.

O secretário destaca que também será feito um novo zoneamento para a cidade, de mais fácil entendimento e apropriação pela população. Assim como já foi feito no PUR de Pendotiba e como é determinado no Plano Diretor, serão criadas zonas de centralidade que vão incentivar a mistura de usos, bem como novos parâmetros qualificadores e formas de ocupação do solo que incentivem os modos mais sustentáveis, como o uso do transporte público e da bicicleta.

A consulta pública vai ficar no ar até o dia 8 de agosto. São 19 perguntas que abordam temas como: quais tipos de serviços o cidadão consegue acessar caminhando por 10 minutos no entorno de sua casa; quais os serviços desejáveis e indesejáveis no bairro de residência; quais características que não agradam na localidade onde vive; e como o niteroiense deseja que seja o bairro onde mora daqui há 10 anos.

“É essencial que a população seja ouvida nesse processo. Através desses questionamentos, os moradores de Niterói terão a possibilidade de expor sua visão sobre a legislação urbanística da cidade, questões que se referem a parâmetros construtivos, potenciais construtivos, a diversificação de usos nos bairros onde moram e trabalho. Tudo isso é impactado pela Lei Urbanística da cidade”, disse o secretário.

Além da consulta pelo Colab, serão realizadas audiências públicas nos dias 3, 10 e 17 de agosto. Os membros do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) também estão debatendo sobre o tema e responderão uma consulta específica.

Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói