Niterói cria protocolo de apoio a mulheres em situação de risco
A Câmara Municipal de Niterói aprovou nesta quarta-feira (21/4), em segunda discussão, a criação do protocolo de acolhimento, auxílio e proteção à mulher niteroiense em situação de risco, a ser aplicado por estabelecimentos comerciais da cidade.
De autoria do vereador Binho Guimarães (PDT), o projeto de lei tem o objetivo de apoiar a mulher vítima de importunação, assédio e violência dentro de bares, restaurantes, cafés, quiosques, polos gastronômicos, shoppings, casas noturnas, espaços de eventos, casas de shows, hotéis e centros de convenções.
Os estabelecimentos comerciais deverão oferecer treinamento especializado aos seus colaboradores, com instruções sobre técnicas de abordagem ao agressor e a conduta adequada a ser adotada com a vítima.
O texto seguirá para sanção do prefeito Axel Grael. A regulamentação será feita pela Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (CODIM), órgão municipal responsável pelas políticas públicas de direitos das mulheres, em até 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Uma vez promulgada a lei, os estabelecimentos comerciais terão até 30 dias úteis para implementar o protocolo.
“Essa medida vai ser muito importante para dar às mulheres niteroienses mais segurança dentro dos estabelecimentos comerciais, que serão importantes aliados no combate a esse tipo de violência", diz o vereador Binho Guimarães.
Durante a pandemia, entre março e dezembro de 2020, ocorreu uma média de 260 casos de violência contra a mulher por dia no Rio de Janeiro. Foram mais de 73 mil vítimas, um número 27% menor que o registrado no mesmo período de 2019 (102.344 vítimas). Os dados são do Núcleo de Estudos ISPMulher, do Instituto de Segurança Pública do estado.
