Niterói lança Plano Anual de Fiscalização
O Plano Anual de Fiscalização 2021 já está disponível no site da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói. O documento, que tem como objetivo oferecer mais transparência ao contribuinte, divulga os principais setores que serão objeto de fiscalização este ano. De acordo com a Secretaria, o momento de pandemia da covid-19 demanda dos fiscais de tributos um equilíbrio nas atividades fiscalizatórias, que aliam o combate à sonegação a ações educativas.
“O Plano Anual de Fiscalização é uma ferramenta que atende a diversos dos objetivos prioritários da Secretaria Municipal de Fazenda, definidos em seu Plano Institucional Participativo, em especial os de se comunicar com a sociedade de maneira clara e transparente e de aprimorar o relacionamento com o contribuinte”, explica a secretária de Fazenda de Niterói, Marilia Ortiz.
Segundo o documento, os seguintes setores serão objeto de fiscalização em 2021: serviços de informática e congêneres; serviços relativos à fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia; serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres; serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
“Por meio do Plano Anual de Fiscalização a sociedade tem acesso tanto aos resultados da fiscalização de tributos do Município como ao planejamento de seus próximos passos, fomentando as iniciativas de autorregularização e conformação à legislação tributária de Niterói”, disse o subsecretário de Receita, Juan Rodrigues.
O documento também traz um relatório das atividades fiscalizatórias em 2020. Segundo o Plano, no ano passado foram iniciadas ações fiscais no setor de Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.
O foco principal foi apurar operações que caracterizaram a tributação de Niterói sem a devida apropriação e emissão de notas fiscais, ou com apropriação e emissão em outro município. Foram instaurados 20 procedimentos fiscais, dos quais 11 já foram encerrados e 9 ainda estão em andamento.
O contribuinte poderá acessar o Plano Anual de Fiscalização 2021 no site.
Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói
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