Niterói lança Prêmio Renatinho de Direitos Humanos


A partir de agora, o Dia Municipal dos Direitos Humanos será comemorado anualmente em Niterói no 15 de julho, de acordo com a Lei 3.587/21, de autoria dos vereadores Paulo Eduardo Gomes, Professor Tulio e Benny Briolly. A data não poderia ser mais simbólica. É aniversário de Renatinho, o ex-vereador e subsecretário municipal de Direitos Humanos vitimado pela covid-19, que se tornou voz pulsante na luta por justiça social na cidade. Mas essa não é a única homenagem a ele. Niterói lança também nesta quinta-feira o Prêmio de Direitos Humanos Vereador Renatinho, cujas regras para a participação serão publicadas no Diário Oficial.

Renatinho: exemplo de luta por igualdade e justiça social / Foto: Reprodução Redes Sociais

O objetivo da premiação é reconhecer as boas práticas na promoção e defesa da causa. As indicações de nomes ou instituições poderão ser feitas até 31 de julho. A entrega do troféu, cujo design está sendo desenvolvido pela UFF, será em 12 de agosto, Dia Nacional dos Direitos Humanos.


O secretário municipal de Direitos Humanos, Rafael Costa, conta que a ideia surgiu a partir de conversas que teve com a família de Renatinho, em especial com a filha, Gabriela, sobre a importância de preservar a memória do ex-vereador e sua luta pela igualdade.


"A grande importância do Renatinho, com quem tive a honra de trabalhar, é o exemplo para os que abraçam a causa dos direitos humanos, através de ações concretas, de mobilização e trabalho. Renatinho foi um grande guerreiro da cidade e lutou por igualdade até os últimos dias de sua vida. Por isso, sua memória e seu legado continuarão inspirando pessoas e organizações de Niterói, que agora serão reconhecidas através do prêmio," afirmou o secretário.


Esse é mais um passo da prefeitura de Niterói na promoção de justiça social e na garantia dos direitos do cidadão, e vem se somar a ações de proteção social a mulheres, crianças e adolescentes, negros, LGBTQIA+ e grupos sociais vulneráveis. O troféu Renatinho será anual, inserido na programação do Dia Municipal e Nacional de Direitos Humanos, entre julho e agosto, e premiará o trabalho de pessoas e organizações da cidade que promovem os direitos humanos.

Secretário de Direitos Humanos, Rafael Costa / Divulgação

Serão 10 categorias: proteção dos direitos humanos; educação em direitos humanos; igualdade étnica e racial; diversidade sexual e de gênero; liberdade religiosa; migrantes e refugiados; segurança pública; povos tradicionais; direito à cidade e à moradia e combate aos efeitos da pandemia. Qualquer pessoa pode fazer uma indicação ao prêmio.


As indicações devem ser enviadas para o e-mail smdh@smdh.niteroi.rj.gov.br mediante o envio de Formulário de Indicação que deve conter as seguintes informações: indicação da categoria (pode concorrer em até cinco categorias); identificação da pessoa física ou jurídico indicada com breve histórico, em especial, da atuação na área de direitos humanos com uma síntese das ações relevantes no período entre 2019 e 2021; endereço completo/telefone ou e-mail da pessoa física ou jurídica indicada; indicar práticas inovadoras da pessoa física ou jurídica em relação ao tema da categoria que for concorrer; justificativa para a indicação; nome da pessoa física ou jurídica responsável pela indicação, com respectiva identificação.


Serão aceitas as indicações enviadas até as 23h e 59 min do dia 31 de julho. As especificações das categorias do Prêmio para a qual a pessoa física ou jurídica for proposta são de caráter obrigatório. O não preenchimento desse campo resultará na eliminação automática da indicação. Serão aceitas indicações da própria pessoa física ou jurídica subscritora da candidatura ao Prêmio.


Serão consideradas para análise as informações escritas no Formulário de Indicação e outras informações obtidas diretamente pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos. A comissão julgadora será composta pelo reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antônio Claudio da Nóbrega, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Vianna, e pelo presidente da Câmara Municipal de Niterói, Vereador Milton Cal.


Divulgação

Parabéns na 'Esquina'


No fim da tarde desta quinta-feira (15/7), amigos, familiares, colegas de legislatura e de trabalho comemoraram o aniversário de Renatinho e celebraram a aprovação da Lei Municipal 3587/2021, que insituiu o Dia Municipal dos Direitos Humanos em Niterói. A homenagem, com falas de saudade e flores, aconteceu na Esquina Renatinho do PSOL, onde ele conversava com a população, prestava contas de sua atuação parlamentar e trabalhava vendendo panos de prato.


Renatinho


Gezivaldo Renatinho Ribeiro de Freitas nasceu em 15 de julho de 1962, em Campos dos Goytacazes, e faleceu em 18 de março de 2021, vítima da Covid-19. Renatinho foi vereador na Câmara de Niterói por cinco mandatos e presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Criança e do Adolescente. Antes de falecer, ocupava o cargo de subsecretário da Secretaria de Direitos Humanos de Niterói. Foi trabalhador ambulante e defensor dos direitos dos trabalhadores e das pessoas com deficiência.


Em abril, a Prefeitura de Niterói inaugurou a "Esquina Renatinho". A placa foi colocada na esquina das ruas Gavião Peixoto e Pereira da Silva, em Icaraí. O local era considerado uma extensão do gabinete do vereador, onde ele atendia e escutava as demandas da população e tinha uma banca de vendedor ambulante antes de iniciar sua trajetória política.

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