Niterói vai capacitar 10 mil trabalhadores para o mercado
- Mehane Albuquerque
- 18 de abr. de 2023
- 6 min de leitura
Nesta quarta-feira, dia 19 de abril, no Caminho Niemeyer, será realizada a primeira reunião de trabalho do Conselho Deliberativo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Niterói (Codemter) para debater o plano de geração de emprego e renda da cidade. O projeto desenvolvido pelo Coordenador de Trabalho e Renda, Carlos Brizola Neto, conta com recursos do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Niterói (Fumter) da ordem de R$ 35 milhões.
Desse montante, R$ 11 milhões são provenientes do orçamento da prefeitura, aprovado para 2023 através da Lei Orçamentária Anual (LOA); R$ 11 milhões são da contrapartida do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); e outros R$ 13 milhões oriundos de emendas parlamentares. A verba do fundo é gerida pelo Codemter. O órgão colegiado tripartite é composto por 18 representantes: seis dos trabalhadores, seis dos empregadores e seis do governo.
“O plano de Niterói segue as resoluções do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) para que sejam observados os setores e suas demandas, os indicadores da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Caged (Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados) e os estoques de emprego”, explica Brizola Neto.
Convidado pelo prefeito Axel Grael para criar uma política de fomento ao mercado de trabalho na cidade, o neto do ex-governador Leonel Brizola trouxe na bagagem toda a experiência acumulada como ministro da pasta no governo Dilma Rousseff e passou os últimos dois anos construindo as bases de sustentação do projeto, que este ano começa a ser executado em várias frentes.
Umas dessas frentes é a capacitação profissional. O mercado de trabalho em Niterói, que nos últimos anos vem oferecendo mais vagas nos setores de comércio e serviços, agora se abre para novas oportunidades com o reaquecimento dos setores de petróleo e gás e naval, a partir da retomada da política de conteúdo nacional da Petrobras no governo Lula.
Segundo Brizola Neto, o atual presidente da Transpetro, Sergio Bacci, prepara a licitação de 25 navios, de médio e grande porte, com construção prevista para começar no ano que vem. As encomendas irão beneficiar os estaleiros de Niterói, um dos importantes polos de construção naval do país, e movimentar a economia da cidade.
As expectativas se elevam ainda mais com a dragagem do Canal de São Lourenço e com outras iniciativas da prefeitura para o fortalecimento da economia marítima local, entre elas a criação do Terminal Pesqueiro.
Em fevereiro foi publicado edital com orçamento de R$ 138 milhões para a realização das obras de dragagem do canal, que vão gerar cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos, contribuindo para a revitalização do Porto de Niterói. A profundidade será aumentada de sete para 11 metros, ampliando também o espelho d’água, o que permitirá a passagem de navios de grande porte.
De acordo com Brizola Neto, a dragagem do Canal de São Lourenço é fundamental para estimular as atividades portuárias e pesqueiras no município, abrindo caminho para a construção de novas embarcações e aquecendo outros segmentos, como reparos e offshore.
Capacitação e requalificação profissional
Niterói é o segundo município que mais gera empregos com carteira assinada no Estado do Rio, conforme levantamento do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged) de outubro de 2022. A cidade foi superada apenas pela capital, Rio de Janeiro, que possui uma população economicamente ativa (PEA) dez vezes maior.
“Os números positivos mostram que as políticas de apoio e incentivo ao trabalhador estão cumprindo o papel de fomentar a economia na cidade”,
comenta Brizola Neto.
Porém, segundo ele, para ampliar as chances dos trabalhadores da cidade na busca por emprego é preciso capacitar. O plano de emprego e renda para o município prevê, inicialmente, a capacitação e requalificação de quatro mil trabalhadores. Mas esse número poderá mais que dobrar depois do encontro de Brizola Neto e do secretário Executivo da prefeitura e ex-prefeito, Rodrigo Neves, com o ministro do Trabalho Luiz Marinho, em Brasília, ocorrido no dia 28 de março.
Na ocasião, Brizola Neto sugeriu que, além do plano de geração de emprego e renda previsto para a cidade, Niterói também pudesse oferecer, em parceria com instituições como Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e Instituto Federal (IFRJ), certificações específicas a trabalhadores para o setor naval e de petróleo e gás.
Ficou acertado, então, um convênio com o FAT exclusivo para esta finalidade. Em maio, o ministro Luiz Marinho estará em Niterói para assinar, juntamente com o prefeito Axel Grael, o acordo de qualificação e requalificação profissional de 10 mil trabalhadores de diferentes setores, dentro das áreas prioritárias do mercado de trabalho do município, com destaque para a indústria naval e de petróleo. O convênio irá beneficiar também os mais jovens e vulneráveis.
“Este é um dia muito importante para os trabalhadores de Niterói e para todo o Leste Fluminense. Acertamos com o Ministro Marinho um grande plano de qualificação profissional para todos os setores econômicos, com uma atenção especial para a retomada da Indústria Naval”, disse Brizola Neto na ocasião.
Segundo o coordenador de trabalho e renda de Niterói, os cursos de capacitação devem começar já no segundo semestre, inclusive para atender a demanda por mão de obra qualificada no início do ano que vem, quando os estaleiros começarão a receber novas encomendas.
Atendimento ao trabalhador
Além dos investimentos em capacitação e requalificação, os recursos do Fumter serão utilizados para a criação de uma rede de atendimento presencial do SINE-Niterói, que terá uma unidade principal no Terminal João Goulart, no Centro — o maior da América Latina, por onde passam diariamente cerca de 500 mil pessoas — e outros 16 postos avançados espalhados por diferentes regiões da cidade. A inauguração do posto principal está prevista para agosto desse ano.
O SINE-Niterói terá também uma plataforma digital própria, desenvolvida em parceria com o departamento de engenharia da Universidade Federal Fluminense (UFF), com site e aplicativo. O ambiente virtual concentrará o banco de vagas da cidade e disponibilizará informação e orientação para cursos, auxílio desemprego, acesso à carteira de trabalho e demais serviços. De acordo com Brizola Neto, o SINE é, na verdade, mais do que apenas um órgão.
“É uma política pública que permite que as pessoas consigam trabalho e independência financeira”.
Ele explica que o atendimento no SINE-Niterói incluirá, em alguns casos, a análise psicossocial do trabalhador para determinar o encaminhamento correto. A intermediação de mão de obra sem a devida orientação para o mercado e sem a qualificação profissional adequada, segundo ele, não funciona.
“Oitenta por cento dessas indicações não são efetivadas”, afirma.
Modelo de governança
Para garantir aporte financeiro para as políticas de emprego e renda da cidade e criar as condições ideais para a sua execução foi preciso percorrer um longo caminho. O primeiro passo foi trazer de volta o posto do SINE (Sistema Nacional de Empregos) ao município para que o trabalhador de Niterói não precisasse mais ir a outras cidades para ser atendido presencialmente.
Através de uma parceria da prefeitura com o governo do Estado, a unidade foi inaugurada em fevereiro de 2021, disponibilizando serviços como captação de vagas, intermediação de mão-de-obra, habilitação ao seguro-desemprego, carteira de trabalho e orientação do trabalhador para o mercado.
Outra medida importante foi a adesão de Niterói ao SINE, em janeiro deste ano. Com isso, o município assumiu a gestão dos serviços prestados pelo órgão na própria cidade e passou a ter acesso direto aos recursos do FAT para criar políticas de empregabilidade como: qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo, intermediação de mão de obra, apoio às organizações de economia solidária e do trabalho associativo, entre outras.
Também foram criados o Fumter, fundo onde ficam alocados os recursos para investimento em políticas de emprego e renda; e o Codemter, órgão deliberativo responsável pela gestão das verbas do fundo, instalado no dia 30 de junho de 2022 com a posse dos integrantes.
De acordo com a resolução 890 do Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – com a adesão ao SINE e a criação do Codemter Niterói se tornou apta a receber do FAT uma contrapartida de financiamento para políticas públicas de empregabilidade, no mesmo valor dos recursos alocados no fundo pela prefeitura.
A Lei Orçamentário Anual (LOA) de Niterói, aprovada pela Câmara, previu R$ 11 milhões para o Fumter em 2023. O mesmo valor foi disponibilizado pelo FAT. Esses R$ 22 milhões somam-se a outros R$ 13 milhões de emendas parlamentares, completando um total de R$ 35 milhões para políticas de emprego e renda no município, que serão geridos pelo conselho.
“Estamos promovendo um modelo de governança que aprofunda a democracia participativa, uma vez que a política municipal de trabalho e renda passa a ser formulada e deliberada com ampla participação da sociedade civil, com representantes dos trabalhadores e empregadores. Isso vai estimular a participação social, além de dar transparência às ações”, disse Brizola Neto.
Recuperação econômica
A retomada dos empregos na indústria naval vem gerando uma enorme expectativa em Niterói, que sofreu um grande esvaziamento econômico com a decisão dos governos Temer e Bolsonaro de não mais privilegiar a construção de embarcações para a Petrobras no Brasil, produzindo o desaparecimento de mais de 40 mil empregos diretos e indiretos na cidade.
Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, Edson Rocha, nesse período foram extintos cerca de 23 mil empregos diretos, considerando 15 mil postos de trabalho exclusivamente na indústria naval, mais 8 mil empregos em setores auxiliares.
Segundo ele, o boicote à indústria naval brasileira gerou, só na cidade, a perda de mais 20 mil empregos indiretos. A evidência desse fato, acrescenta o dirigente, é o grande número de estabelecimentos fechados na região central de Niterói, sobretudo entre a Ponta d’Areia e a Rua Marechal Deodoro, por onde os metalúrgicos circulavam, consumiam e se alimentavam durante os anos em que o setor esteve aquecido.
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