Niterói institui o Aluguel Universitário para estudantes

A Prefeitura de Niterói sancionou a Lei nº 3996/2025, que institui o Programa Aluguel Universitário no município, com o objetivo de garantir moradia digna a estudantes de instituições de ensino superior localizadas na cidade. A publicação foi feita no Diário Oficial e prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 700 para alunos com renda familiar de até três salários mínimos. O programa contribui para a permanência estudantil, a melhoria do desempenho acadêmico e a revitalização do Centro de Niterói.

De acordo com o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, o projeto representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à juventude e à educação superior.

“Esse é o maior programa de moradia estudantil do Brasil, uma ferramenta concreta de inclusão social. Com ele, vamos apoiar os estudantes universitários, garantindo melhores condições para que permaneçam em Niterói, reduzindo a evasão, dando aos nossos estudantes a oportunidade de se dedicarem aos estudos com mais segurança e menos preocupações e promovendo justiça social. Essa iniciativa terá um papel fundamental na revitalização do Centro da cidade, trazendo mais moradores para a região, aquecendo o comércio local e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável”, afirmou o prefeito.

O programa foi uma Mensagem Executiva enviada pelo prefeito Rodrigo Neves e aprovada pela Câmara de Vereadores. A iniciativa vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal Fluminense (UFF) e de instituições de ensino superior privadas, matriculados em curso presencial devidamente regularizado pelo Ministério da Educação (MEC), auxiliando no custeio de moradia e garantindo maior acessibilidade ao ensino superior.

O auxílio será destinado a alunos com renda familiar de até três salários mínimos e terá duração inicial de um ano, podendo ser renovado até a conclusão da graduação ou da pós-graduação, desde que o estudante não ultrapasse dois anos além do prazo regular do curso. A reprovação por faltas em qualquer disciplina resultará na perda do benefício. Além disso, o estudante não poderá acumular outro subsídio habitacional de mesma natureza.

A medida faz parte da estratégia da Prefeitura para fomentar o desenvolvimento econômico e social da cidade, tornando Niterói um polo cada vez mais atrativo para os jovens talentos. Além disso, busca reduzir o tempo de deslocamento dos estudantes, estimular a frequência às aulas e promover o uso residencial da região central da cidade.