Niterói pode perder 400 homens no policiamento da cidade

O tom laranja dos coletes dos Proeis, associada à prefeitura, foi trocado pelo azul depois do fim do Niterói Presente

Em nota oficial divulgada no início da noite desta quinta-feira, a prefeitura de Niterói anunciou que "o governo do Estado deu indicações de não desejar, de forma unilateral, renovar o convênio do Proeis", programa de pagamento das horas extras, pelo município, para policiais militares trabalharem em suas horas de folga, reforçando o policiamento da cidade. Renovado pela última vez no dia 21 de maio de 2021, o programa garante um contingente extra de 400 homens no patrulhamento das ruas e foi responsável, segundo a prefeitura, pela redução dos índices de criminalidade nos últimos anos em 70%, de acordo com estudos baseados em dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).

A nota oficial relembra que no ano passado o governo do Estado também tomou a decisão de não renovar o convênio do Niterói Presente, programa através do qual a municipalidade chegou a bancar mais de 60% dos custos do policiamento da cidade. Na ocasião, o governador Cláudio Castro, candidato à reeleição este ano, sequer comunicou ao município a intenção de interromper o programa e lançou logo em seguida o Segurança Presente, trocando os coletes laranjas - cor padrão da prefeitura de Niterói - que caracterizavam o Niterói Presente por outros azuis - cor característica da bandeira do Estado.

O ato foi criticado na época pelo ex-prefeito de Niterói e pré-candidato a governador pelo PDT, Rodrigo Neves, que qualificou como "eleitoreira" a atitude de Cláudio Castro. Segundo ele, o atual governador está manipulando a segurança pública para fazer campanha eleitoral.

Leia, abaixo, a íntegra da nota oficial da prefeitura de Niterói:

"Nesta quinta-feira (19), o governo do Estado deu indicações de não desejar, de forma unilateral, renovar o convênio do Proeis, programa de pagamento das horas extras dos profissionais de segurança que atuam, nas horas de folga, no policiamento de Niterói. O mesmo que aconteceu quando da não renovação do Niterói Presente, em setembro do ano passado. A atitude fez com que o Niterói Presente acabasse.

A Prefeitura de Niterói informa que está totalmente empenhada na renovação do convênio do Proeis. Inclusive, as negociações para a prorrogação do programa, que tantos benefícios trouxe para a população, estão em andamento com representantes do Estado. A Segurança Pública é uma atribuição do Estado, mas a decisão do Município de assumir o pagamento das horas extras das forças de segurança e investir no programa Niterói Presente foi fundamental para reduzir os índices de criminalidade da cidade.

Graças aos investimentos da Prefeitura de Niterói, mais de 60% do policiamento na cidade chegaram a ser bancados com recursos municipais. Ano a ano, o convênio com o Estado foi renovado, e o município apresentou os menores índices de violência dos últimos 20 anos.

Dessa forma, o Município reforça que mantém a expectativa de que a assinatura do convênio avance, pautada única e exclusivamente pela segurança da população.

Esta mesma conduta é a que garante o pagamento, pela Prefeitura de Niterói, desde a reforma de delegacias e do Batalhão de Polícia Militar na cidade, até diversos outros programas estaduais, como o Restaurante Popular Jorge Amado e a Biblioteca Parque, desde 2017, o sistema de alerta e alarme por sirenes nas comunidades, desde 2016, a reforma e municipalização dos Cieps Anísio Teixeira, no Fonseca, Ester Botelho, em Pendotiba, e Roberto Silveira, no Barreto. Convênios para o pagamento, pela Prefeitura de Niterói, de programas do governo também estão em vigor e garantem o funcionamento da Sala Lilás, para prestar atendimento especializado a mulheres vítimas de violência, os sistemas do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) e, desde o ano passado, o reforço no efetivo dos quartéis do Corpo de Bombeiros que atendem o município."