Nova CNH permite inclusão do nome social e filiação afetiva


(Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT)

A partir desta quarta-feira (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possui dispositivos de segurança que possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

A mudança tem o objetivo de alinhar a carteira de motorista brasileira com o padrão internacional, além de acrescentar dispositivos de segurança contra falsificações. O documento tem desenhos dos veículos dos quais o condutor pode dirigir.

O novo modelo conta com padrões de segurança contra falsificações, tinta especial fluorescente, bem como itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento. Abaixo da tabela de categorias está ainda o quadro de observações para informar restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada, por exemplo.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e espanhol, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.

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