Nova Iguaçu recebe doação de veículo adaptado
Como mais um desdobramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Supervia, a concessionária realizou nesta terça-feira (27/12) a doação de uma van adaptada para pessoas com deficiência para a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Nova Iguaçu. Além do objetivo principal do TAC que é a realização de obras que garantam a acessibilidade em 104 estações e 20 trens, à título de danos morais coletivos, a Supervia também se comprometeu a adquirir veículos para 12 municípios abrangidos pela malha ferroviária, entre outras obrigações.
Nova Iguaçu foi o primeiro município a encaminhar a solicitação de doação e comprometendo-se a custear a manutenção do veículo e motorista. A van será utilizada no transporte de pacientes com deficiência que fazem tratamentos de reabilitação ou consultas hospitalares especializadas em outras cidades.
A van é totalmente adaptada para oferecer mais acessibilidade às pessoas com baixa mobilidade. Tem espaço para receber até quatro pacientes em cadeiras de rodas, com cinto de segurança adequado e travas, além do elevador hidráulico. O veículo passa a fazer parte da frota do município utilizada para atender a população.
A Supervia já adquiriu outras três vans adaptadas que estão disponíveis, mas aguardam retorno de informações das Prefeituras de Nilópolis, Duque de Caxias e do Rio de Janeiro para concretizar a entrega.
O TAC foi assinado pela Supervia junto a sete Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva e pode ser acessado aqui. Entre outros compromissos já cumpridos estão o fornecimento de transporte aos profissionais de saúde responsáveis pela imunização domiciliar contra covid-19 nos municípios do Rio de Janeiro e São Gonçalo.
O Comitê de Acompanhamento do TAC reuniu-se com a empresa e Ministério Público em novembro para apresentação das obrigações já cumpridas. Nos dias 3 e 4/11 também realizou visita às estações onde ocorrerão as primeiras obras para acessibilidade em 2023.
“É essencial que os Conselhos de Pessoas com Deficiência e sociedade civil em geral saibam da existência desses veículos adaptados e fiscalizem o seu uso em prol das pessoas com deficiência , que tanto necessitam desse transporte” explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Pessoa com Deficiência (CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ), Renata Scharfstein.
Para o secretário de Saúde de Nova Iguaçu, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, que participou da entrega, o novo veículo será um acréscimo de qualidade para o serviço de transporte. “ O paciente poderá comparecer ao seu tratamento ou consulta médica em uma van acessível, com espaço confortável ao lado do seu acompanhante”, afirmou o secretário.
Também estiveram na entrega da van adaptada Eduardo Santiago, gerente executivo do Jurídico, Regulatório e Segurança Empresarial da SuperVia, e Gustavo Cardoso, representando o CAO Cível, do MPRJ.
"É de suma importância garantir por meio desse acordo com o Ministério Público a mobilidade indispensável ao público com deficiência nos tratamentos de saúde que tenham que realizar em seus municípios, sendo certo que pela ação de hoje contemplamos com muita alegria a rede de saúde de Nova Iguaçu”, declarou Eduardo Silva Santiago.
Fonte: MPRJ
