Nova Lei de Licitações e Contratos: Controladoria promove oficina

A Controladoria Geral de Niterói (CGM) realizou, na última terça-feira (31/1), uma oficina sobre Gestão de Riscos e a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal Nº 14.133/2). O objetivo do encontro foi orientar gestores e servidores municipais sobre a importância da aplicabilidade da gestão de riscos ao se licitar ou contratar um bem ou serviço público.

Divulgação / Prefeitura de Niterói

A oficina ressaltou a importância do tema para as contratações públicas, e evidenciou princípios fundamentais como prevenção, segurança jurídica, eficiência, segregação de funções, planejamento, entre outros.

A controladora geral de Niterói, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, destacou a relação da gestão de riscos com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

“Niterói possui um histórico de marcos legais da implementação da Política de Riscos no município, muito embora o tema tenha uma regulamentação relativamente recente na esfera federal. O próprio modelo preconizado pela lei editada em 2021 já vinha sendo aplicado em Niterói na seara das aquisições públicas”, explicou a controladora geral.

Para apresentar os aspectos jurídicos associados à Gestão de Riscos na nova lei, foi convidado o procurador geral do Município, Francisco Soares. Também participaram os servidores da CGM Gabriel Clem e Rafael Oliveira, que apresentaram a Metodologia Previne para gerenciamento de riscos e controle e apresentaram alguns casos concretos.

Estiveram presentes 121 participantes, entre representantes de outros municípios do estado do Rio como Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana, Casimiro de Abreu e Angra dos Reis, e servidores da Prefeitura de Niterói tanto da administração direta como indireta.

Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói