Novas deliberações do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro

Publicamos, abaixo, as novas delibeerações do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro, com data de 19 de março de 2025.

Deliberação no 01/2025, de 19 de março de 2025

Ementa: Altera a Deliberação no 01/2024, na forma

que menciona.

Art. 1o: O artigo 10 da Deliberação no 01/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10: A Coordenação Colegiada do FEERJ será composta por 5 (cinco) membros titulares, sendo um coordenador geral, um coordenador adjunto, um secretário executivo, um secretário executivo adjunto e um coordenador de comunicação, e 3 (três) membros suplentes.”

Art. 2o: O parágrafo 3o do artigo 21 da Deliberação no 01/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 3o: A composição da Comissão nunca poderá ser mais numerosa que o total de membros titulares e suplentes da Coordenação Colegiada do FEERJ.”

Art. 3o: Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo Pleno do FEERJ, revogadas as disposições em contrário.

Aprovada na reunião ordinária do Pleno do FEERJ, em 19 de março de 2025

FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Instituído pela Resolução SEEDUC no 4.776/2012 e pela Lei no 8.460/2019

Deliberação no 02/2025, de 19 de março de 2025

Ementa: Dispõe sobre as entidades do Poder Público e da Sociedade Civil credenciadas para compor o Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Art. 1o: O caput do artigo 6o da Deliberação no 01/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6o: A composição do FEERJ será fixada em ato próprio, podendo ser atualizada a qualquer tempo, mediante deliberação do Pleno do FEERJ, observado o disposto em seu Regimento Interno.

(...).”

Art. 2o: São entidades credenciadas para compor o FEERJ, por meio de representação formalmente designada, sendo um titular e um suplente:

I - Associação Brasileira de Currículo (ABdC)

II - Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)

III - Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (AERJ)

IV - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE)

V - Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

VI - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

VII - Campanha Nacional pelo Direito à Educação

VIII - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAO EDUCAÇÃO MPRJ)

IX – Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEERJ)

X – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

XI – Colégio Pedro II (CPII)

XII – Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ)

XIII – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE)

XIV – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

XV – Central Única dos Trabalhadores (CUT)

XVI – Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ)

XVII – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO)

XVIII – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV)

XIX – Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC)

XX – Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (FETEERJ)

XXI - Fórum Estadual de Alfabetização do Estado do Rio de Janeiro (FEARJ)

XXII – Fórum Grita Baixada (FGB)

XXIII – Fórum de Formação de Profissionais da Educação Básica

XXIV – Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Rio de Janeiro (Fórum EJA RJ)

XXV – Fórum de Pedagogia do Estado do Rio de Janeiro (FOPERJ)

XXVI – Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio de Janeiro (FPEI-RJ)

XXVII – Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Rio de Janeiro (GAFCE-RJ)

XXVIII – Instituto Benjamin Constant (IBC)

XXIX – Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)

XXX – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)

XXXI – Instituto Federal Fluminense (IFF)

XXXII – Núcleo de Educação e Cidadania da Universidade Federal Fluminense (NUEC-UFF)

XXXIII – Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC)

XXXIV – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ)

XXXV – Sindicato dos Professores do Município de Nova Friburgo (SINPRO-NF)

XXXVI - Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SINPRO-Rio)

XXXVII – União Estadual dos Estudantes (UEE-RJ)

XXXVIII – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

XXXIX – União Nacional dos Estudantes (UNE)

XL – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

XLI – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)

XLII – Universidade Federal Fluminense (UFF)

XLIII – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

XLIV – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

XLV – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

XLVI – União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro (UNDIME-RJ)

XLVII – União dos Conselhos Municipais de Educação do Rio de Janeiro (UNCME-RJ)

XLVIII – Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação Professor Jorge Najjar (FORGEDE)

Parágrafo único: A SEEDUC tem direito de designar três representantes titulares e seus respectivos suplentes.

Art. 3o: Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo Pleno do FEERJ, revogadas as disposições em contrário.

Aprovada na reunião ordinária do pleno do FEERJ, em 19 de março de 2025.