Novo Fundeb aprovado com maior repasse da União

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comanda as votações no Plenário (Foto: Agência Câmara)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Falta analisar destaques que podem alterar o texto.

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%.

Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

O governo foi derrotado em propostas que defendia, como transferir recursos do Fundeb para o Renda Brasil - projeto de Jair Bolsonaro para suceder o Bolsa Família - ou para escolas particulares, através de vauchers. Acordo firmado pela manhã em reunião na casa do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) com lideranças do Congresso definiu, porém, que eles irão garantir a verba para que o governo possa tirar o Renda Brasil do papel.

Maia: dia histórico

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a aprovação em primeiro turno do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mostra a responsabilidade do Parlamento com a destinação de recursos para o setor.

Maia chegou a se emocionar durante a votação e afirmou que a gestão pública nas escolas faz toda a diferença.

“Tenho certeza de que hoje fazemos história, estamos fazendo o melhor para os brasileiros com muita responsabilidade. São despesas [o aumento da participação do governo federal nos recursos do fundo] que, na verdade, são investimentos nas crianças e no futuro de tantos”, afirmou. “Isso traz responsabilidade para achar o caminho para que esses recursos cheguem.”

Maia abriu mão da cadeira de presidente para deixar que o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) proclamasse o resultado. Primeiro deputado cego na história da Câmara, Rigoni afirmou que a educação fez diferença para que chegasse à posição de deputado federal e avaliou que o texto é melhor para o futuro que a reforma da Previdência.

“O Fundeb é mais importante que a Previdência porque define o futuro do nosso país. Um Fundeb mais justo e mais eficiente pode contribuir para que cada homem e cada mulher tenha uma melhor formação daqui pra frente”, disse.

Com Agência Câmara de Notícias