Novo programa de habitação exclui os mais pobres

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (25/8), no Palácio do Planalto, o lançamento do programa habitacional que substituirá o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Mas, de acordo com movimentos em defesa da moradia, o "Casa Verde e Amarela" não beneficia a camada mais carente da população, com renda até R$1,8 mil, a chamada "Faixa 1". A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) vem denunciando há meses, aos órgãos do Executivo federal, a exclusão dos mais carentes da política habitacional do governo Bolsonaro.

Bolsonaro participou da solenidade no Palácio do Planalto / Divulgação.

O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, criticou o fato de o governo não ter ouvido as lideranças dos movimentos e lamentou o fim do MCMV. O dirigente também destaca que, desde 2009, foram entregues pelo programa mais de 4 milhões de unidades habitacionais, com investimentos da ordem de R$ 105 bilhões, alcançando 16 milhões de pessoas.

“Conhecemos a importância do programa Minha Casa Minha Vida para a baixa renda, tanto no sentido de dar mais dignidade às famílias quanto na geração de empregos [na construção civil]. Esta política beneficia grande parte da sociedade e deveria ser prioridade”, diz ele.

De acordo com projeções estimadas a partir do Censo de 2010, há atualmente um déficit de quase 8 milhões de moradias no país. Ou seja, 35 milhões de brasileiros não têm onde morar. Cerca de 85% desse total são famílias que vivem em situação precária, em áreas de risco, dividindo espaços mínimos; ou são moradores de rua.

Na avaliação da representante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Rodrigues, se o novo programa priorizar reformas de moradias e regularização fundiária, como o governo tem divulgado, o "Casa Verde e Amarela" não será capaz de suprir a demanda reprimida, especialmente para moradias de baixa renda.

“É preocupante que até o momento não haja uma solução para a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que nem mesmo teve os pagamentos [das prestações] suspensos durante a pandemia. Uma situação que só agrava a crise”, diz Rodrigues.

Em maio e julho, o governo concedeu e prorrogou pausas na quitação das prestações — em um total de 180 dias — para todos os mutuários do país, incluindo três faixas do MCMV: 1,5, 2 e 3. Mas, continua não garantindo esse alívio à Faixa 1 do programa, justamente a que abrange as famílias mais necessitadas do país.

O número de unidades habitacionais contratadas e entregues vem apresentando queda desde antes da pandemia da covid-19. Para a Faixa 1, nenhum contrato novo foi assinado este ano. O governo alega, como argumento, “elevado índice de inadimplência”. Ao mesmo tempo, os bancos têm financiado a partir da Faixa 1,5 (cuja renda familiar vai até R$ 2,6 mil) a juros de 5% ao ano mais TR (Taxa Referencial).

Segundo o governo, a nova versão do MCMV reduzirá os juros dos financiamentos; inclusive, porque a Selic (taxa básica de juros da economia) está em 2% ao ano. Além de reduzir os juros e privilegiar as famílias do Norte e Nordeste — regiões onde Bolsonaro tem investido esforços eleitorais mirando o pleito de 2022 — vai permitir a inclusão de um milhão de pessoas que estão fora do sistema imobiliário.

A verba do Casa Verde e Amarela virá do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que já tem parte dos recursos reservados para o financiamento habitacional. O governo pretende propor redução no rendimento do Fundo para direcionar mais dinheiro para o novo programa de moradia. Porém, o presidente da Fenae alerta que os recursos do FGTS já são utilizados no financiamento habitacional, cumprindo um dos importantes papéis sociais da Caixa.

Ao mesmo tempo, o governo vem promovendo o esvaziamento do Fundo, com saques periódicos autorizados, o que segundo Sérgio Takamoto "reduz drasticamente as possibilidades de investimentos em infraestrutura no país”.

No final do mês passado, a Fenae enviou ofícios à direção da Caixa e também ao MDR solicitando informações sobre a não inclusão dos beneficiários mais carentes do Minha Casa Minha Vida em nova prorrogação da suspensão do pagamento dos financiamentos habitacionais.

A União Nacional por Moradia Popular (UNMP); o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); a Central dos Movimentos Populares (CMP); a ConfederaçãNacional das Associações de Moradores (Conam); o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB); o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) solicitaram audiência com o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, e com a direção da Caixa Econômica. O objetivo das sete entidades é conhecer detalhes do programa “Casa Verde e Amarela”.