Nunes Marques será relator de revisão criminal de Bolsonaro no STF
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O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal no qual a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pretende anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Nunes Marques integra a Segunda Turma da Corte e foi indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro em 2020.
O sorteio foi feito de forma eletrônica.
Além de Nunes Marques, integram a Segunda Turma os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Destes, Nunes Marques e André Mendonça foram indicados por Bolsonaro ao STF.
A defesa protocolou o recurso na última sexta-feira, alegando "erro judiciário" e pedindo a anulação da condenação imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma do Supremo, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid,não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também é suscitada.
No entanto, a revisão criminal - voltada para desconstituir uma sentença condenatória definitiva (transitada em julgado) - é considerada uma medida excepcional e raramente resulta na anulação de condenações. Ela exige a demonstração de erro claro no processo, prova de falsidade de depoimentos que fundamentaram a condenação, ou surgimento de novas provas de inocência.
A data do julgamento ainda não foi definida.
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