O impasse acabou: barcas não vão parar
O acordo entre a CCR Barcas e o Governo do Estado do Rio foi homologado pela Justiça nesta quinta-feira (2/3). Com isso, os usuários dos serviços já podem respirar aliviados: a travessia entre Rio-Niterói não será mais interrompida amanhã (sexta-feira, dia 3/3), como estava previsto.
O acordo mantém a gestão do transporte aquaviário do estado com a empresa pelo período de um a dois anos, garantindo a mobilidade da população. A CCR ameaçava suspender as barcas alegando falta de dinheiro em caixa. O contrato anterior do governo com a concessionária havia terminado no dia 11 de fevereiro, depois de quase 25 anos.
A sentença assinada pela juíza Regina Lúcia Chuquer Almeida Costa de Castro Limão, da 6ª Vara de Fazenda Pública, extingue o processo aberto pela CCR contra o estado em 2016, prevê o reconhecimento de dívidas do governo com a concessionária e estabelece um calendário de pagamento de indenizações à empresa, calculadas em R$ 750 milhões.
A magistrada discordou da ação civil pública movida pelo MPRJ, que defendia a nulidade do contrato de concessão e solicitava intervenção judicial no serviço, com a gestão do estado.
"O estado não detém expertise para assumir essa prestação de serviços, até porque não é gestor de empresa, nem é esse seu dever constitucional. Encontra-se, portanto, autorizado este Juízo, pela competência legal decorrente da existência de lide remanescente no presente feito carecendo de solução, ademais da permissão legal já exposta acima, a analisar a legalidade do Termo de Acordo celebrado entre as partes para o qual pedem homologação", afirmou.
O acordo garantindo a prorrogação dos serviços por mais um ano foi assinado dias antes do encerramento do contrato, no dia 11/2, mas dependia ainda da homologação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
No final de fevereiro, a CCR propôs ao estado a redução dos horários de travesssia, o que não foi aceito pela secretaria Estadual de Transportes. A empresa vinha alegando acúmulo prejuízos em razão do lixo na Baía de Guanabara e da redução do número de passageiros, acentuada no período mais grave da pandemia.
Ao portal g1, o secretário estadual de transportes, Washington Reis, disse que o governo vai depositar logo a primeira parcela da dívida, como condição para evitar a interrupção.
Com a continuidade dos serviços mantida, o estado agora poderá formalizar processo licitatório, a partir de uma nova modelagem deste meio de transporte, resultado de estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
