‘O que aconteceu no 8 de Janeiro é imperdoável’, diz Barroso

O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em entrevista ao Globo neste domingo (27), afirmou ser contrário à proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Segundo o ministro, "anistia significa perdão, e o que aconteceu é imperdoável".

“O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos de 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, afirmou o ministro.

“Não ligo para pressão, embora não seja indiferente ao sentimento social. O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro”, declarou Barroso, ressaltando que, para aqueles que consideram as penas excessivas, "a solução é uma mudança na lei". E completou: "Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência.”

Questionado sobre a possibilidade de mudanças na legislação impactarem os processos já julgados pela Corte, Barroso explicou que sim, poderia haver efeitos imediatos: "Se a lei disser que não se acumulam os crimes de golpe de Estado com a abolição violenta do Estado de Direito, isso importaria em uma redução". Todavia, enfatizou: “Não cabe a mim essa decisão, e sim ao Congresso”.

Sobre o julgamento dos réus pela tentativa de golpe após as eleições de 2022, Barroso disse que o melhor cenário seria concluir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros aliados envolvidos ainda este ano. “É melhor que as questões de Direito sejam julgadas em um ambiente não eleitoral”.

“Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, podemos evitar que ocorram simultaneamente, é inconveniente”, acrescentou o ministro.

Anistia para quem?

Na última quinta-feira (24), líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Câmara dos Deputados, decidiram adiar o debate sobre o Projeto da Anistia, defendido pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, e aliados, que conseguiram assinaturas de 264 deputados para pautar a urgência do tema, esperando que, com isso, pudessem colocar imediatamente em votação. Contudo, esbarraram na determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se posicionou contrário à urgência

“Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são, convictamente, contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Há aqui uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução”, disse Motta, ressaltando, porém, que ninguém está concordando “com penas exageradas que algumas pessoas receberam” e que “há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito”.

"Essa é, sim, uma pauta sensível a todos nós, e nós vamos seguir dialogando, conduzindo esse debate da maneira mais profunda possível para que uma solução possa ser dada”, completou.

Na ocasião, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL na Anistia não é prioridade e ressaltou: “Eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser, evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos que não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia.”