Objetivo era 'quebrar tudo' e retirar ministros do STF 'na marra'


Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

Matéria publicada no site Consultor Jurídico (Conjur) mostra que, além do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), outras oito pessoas eram alvos de mandados de busca e apreensão para apurar o cometimento do crime de incitar a população e ameaçar a democracia. Segundo a reportagem, os investigados tinham o intuito de forçar o governo e o Exército a "tomar uma posição" em uma mobilização em Brasília em prol do voto impresso, proposta que foi, recentemente, derrotada na Câmara dos Deputados.

O objetivo dos investigados, conforme se vê da manifestação da Procuradoria-Geral da República, "é dar um "ultimato" no presidente do Senado, invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal, 'quebrar tudo' e retirar os magistrados dos respectivos cargos 'na marra'".

A decisão do ministro mostra que a Procuradoria-Geral da República apurou que postagens e vídeos publicados nos últimos dias demonstram os investigados "têm convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7/9/2021, durante uma suposta manifestação e greve de 'caminhoneiros'".

"O quadro probatório demonstra a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições e, na conclusão da Procuradoria Geral da República, seria mais do que suficiente para caracterizar causa provável a justificar as medidas cautelares pleiteadas", diz o ministro em sua manifestação.

Embora reconheça o direito de reunião e manifestação consagrado pela Constituição, Alexandre de Moraes chama a atenção para o fato de que os agora investigados "como fartamente demonstrado no requerimento da Procuradoria Geral da República" pretendem "utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, ignorando a exigência constitucional das reuniões serem lícitas e pacíficas; inclusive atuando com ameaça de agressões físicas".


Leia a matéria na íntegra no Conjur

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