Obras irregulares na Serra da Tiririca são demolidas

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), realizou nesta quinta-feira (15/12) a demolição de construções irregulares em área do Parque Estadual da Serra da Tiririca e dentro da margem de proteção do rio Itaocaia. Os alvos foram obras em fase inicial que vinham sendo erguidas na Rua 29 do Barroco, em Itaipuaçu. Com o uso de uma retroescavadeira, a equipe derrubou dois muros e removeu fundações do que seria uma casa.

Participaram da ação as secretarias de Urbanismo, da Cidade Sustentável, de Habitação e Assentamentos Humanos e de Assistência Social (para cadastrar famílias que ainda ocupam outros imóveis irregulares na localidade), além da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). A equipe chegou ao local a partir de denúncia anônima e a prefeitura iniciou um processo, no qual os responsáveis pelas construções foram notificados e comunicados sobre a demolição.

Esta foi a segunda operação realizada pelo GATED nesta semana em Itaipuaçu. Na última terça-feira (13/12) foram demolidos dois muros, cercas e pequenas casas localizadas em área de faixa marginal no Canal da Costa, entre as ruas 86 e 87, em Itaipuaçu.

Ao longo do ano, foram realizadas dez ações (cinco demolições, uma ação fiscalizatória, uma retirada de cabeceira da ponte, uma desobstrução da calçada, uma retirada de cercas e uma desobstrução de casas) e 11 reuniões ordinárias de planejamento a cada 20 dias, para que as ações pudessem acontecer. Entre os bairros visitados estão Itaipuaçu, Spar, Jacoroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.

As denúncias de irregularidades podem ser enviadas através dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).

Como legalizar sua construção?

De acordo com a legislação municipal, antes de iniciar a construção, o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).

Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.

Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br .