Ódio e nojo à ditadura - Artigo de Waldeck Carneiro

Waldeck Carneiro *


Na sessão solene de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, realizada em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, assim se manifestou: "quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos, por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura! Ódio e nojo!".

Após 21 anos de longa e tenebrosa noite (1964-1985), naquela sessão solene a sociedade brasileira se repactuava com as liberdades individuais e coletivas, com as garantias fundamentais e com os direitos sociais, tripé fundamental da Carta Magna então promulgada. Longa e tenebrosa noite, em que foram perpetrados, pelo Estado brasileiro, seus órgãos e seus agentes, diversos delitos, inclusive crimes hediondos contra a vida de cidadãs e cidadãos brasileiros.

Por isso, causam estupor e indignação as decisões recentes da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), atentatórias aos valores democráticos insculpidos na Carta Constitucional de 1988. No primeiro caso, o TFR-5 autorizou o Ministério da Defesa a manter em sua página na internet uma nota comemorativa ao golpe de Estado de 1964, sob o argumento de que a publicação "não ofende os postulados do Estado Democrático de Direito nem os valores constitucionais da separação dos Poderes ou da liberdade". No segundo caso, o TRF-3 reverteu sentença que condenara a União a pagar módica indenização por danos morais à viúva do ferramenteiro Antonio Torini, que combateu a ditadura e, por isso, foi preso e torturado, no ano de 1972, sendo posteriormente condenado em julgamento burlesco na Justiça Militar. Na decisão, o TRF-3 entendeu que o militante cometeu crime por infringir as normas em vigor à época, vale dizer, o AI-5 e a Lei de Segurança Nacional.

Essas decisões revelam o ambiente hostil à democracia em que vivemos no Brasil, cujo atual presidente da República é admirador confesso do Coronel Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-CODI do II Exército, um dos principais órgãos de repressão durante a ditadura, julgado e condenado por prática de tortura. Não à toa, o recém empossado Ministro da Defesa, General Braga Netto, em seu primeiro ato público como titular da pasta, publicou Ordem do Dia em celebração ao golpe de Estado, por ele considerado como um movimento de pacificação do país, afirmando que "assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março". Há três anos consecutivos, desde que Bolsonaro assumiu a presidência, são publicadas ordens do dia comemorativas ao golpe de 1964, que chegou a ser tratado, na edição de 2020, como "marco para a democracia brasileira".

Embora não seja o aspecto essencial, convém aqui ressaltar como a ditadura e seus apoiadores sempre quiseram consagrar o dia 31 de março como a data em que se deflagrou o "movimento de 1964", rechaçando o dia 1º de abril como data de referência. Historiadores como Marco Antonio Silva (USP) e Luiz Antonio Dias (PUC-SP) desmontam essa farsa histórica, assim como o jornalista Elio Gaspari, em seu conhecido livro "A Ditadura envergonhada". Ora, João Goulart deixou Brasília rumo a Porto Alegre na noite de 1º de abril de 1964. Na madrugada de 02 de abril de 1964, ocorreu a fatídica sessão do Congresso Nacional, sob a presidência do senador golpista Auro de Moura Andrade, que declarou vaga a presidência da República. Assim, a entrada em vigência do golpe, com a consolidação do movimento militar e a saída do presidente constitucional de Brasília ocorreram em 1º de abril de 1964. Então, por que se repete, há décadas, como na Ordem do Dia editada pelo Ministro Braga Netto, esse desvirtuamento histórico?

O dia 1º de abril é popularmente conhecido em alguns países como dia da mentira, dia dos enganos, dia dos tolos, entre outras variações. No Brasil, além da influência de diásporas europeias, é possível que a data, com essa acepção, tenha a ver com o lançamento, em 1º de abril de 1828, do periódico "A Mentira", em Minas Gerais, que circulou por cerca de vinte anos. Logo no primeiro número, a manchete era o falecimento do Imperador D. Pedro I, notícia desmentida na edição seguinte. Qualquer que seja a origem dessa jornada de "pegadinhas", o fato é que, para os ditadores e seus apoiadores, associar a deflagração do golpe com data tão marcada pela mentira seria, do ponto de vista do regime ditatorial, um desastre histórico e uma piada pronta - de mau gosto!

Com efeito, a primeira mentira a ser desqualificada no tocante ao golpe de 1964 é que se tratou de um movimento em defesa da paz e da democracia. Ao contrário, o golpe instalou um regime sanguinário e assassino, totalmente desprovido de valores pacifistas ou democráticos. Os ditadores de plantão, com auxílio de órgãos e agentes do Estado, bem como de colaboradores e delatores da sociedade civil, cassaram direitos e mandatos, prenderam, torturaram, exilaram e mataram, homens e mulheres, que discordavam do arbítrio, resistiam à violência, enfrentavam as sucessivas agressões à democracia e suas instituições e denunciavam a perseguição política.

Também é sempre necessário desmontar a patranha de que foi um regime exclusivamente militar. Setores conservadores, autoritários e odiosos da sociedade civil, que recentemente voltaram a sair dos subterrâneos e porões da história, apoiaram a céu aberto o golpe e a ditadura, inclusive em atos públicos de grande repercussão midiática, como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Também apoiaram e engendraram o golpe e o regime ditatorial lideranças empresariais, ou seja, representantes do capital, e lideranças políticas civis, como os então governadores Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Carlos Lacerda, da Guanabara. Por isso, vários autores, como René Armand Dreifuss, Daniel Aarão Reis e Luiz Antonio Cunha se referem ao golpe e à ditadura como "civil-militar" ou "empresarial-militar".

É imperioso ainda, no contexto do golpe de 1964, se contrapor à tese globalizada de que os Estados Unidos têm compromissos estáveis com a democracia e com o respeito à autodeterminação dos países. Antes e depois de 1964, e até hoje, os EUA há muito integram o grupo de países que mais perturbam a ordem democrática no mundo, em geral por razões geopolíticas e econômicas. Não foi diferente quando do golpe de 1964, em que o diplomata Abraham Lincoln Gordon, embaixador americano no Brasil (1961-1966), esteve na linha de frente das ações de inteligência do golpe, desempenhando papel estratégico no apoio dos EUA ao movimento golpista e à ditadura dele decorrente.

Em pronunciamento recente na Câmara Federal, a deputada Natália Bonavides (PT-RN), autora da ação derrotada no TRF-5 que buscava impedir a comemoração do golpe na página do Ministério da Defesa, estabeleceu, de forma cristalina, nexos e relações entre as mortes provocadas pelo regime de generais no Brasil e as centenas de milhares de mortes pela Covid-19, que se devem à irresponsabilidade, à incompetência e ao negacionismo genocidas do governo federal chefiado por um "filhote da ditadura", como dizia Leonel Brizola, que tanta falta nos faz. Na linha adotada pela parlamentar potiguar, a rigor, não há surpresa na constatação de que o governo Bolsonaro, dadas suas vinculações doutrinárias, demonstre tanto desprezo à ciência, à democracia e à vida, assim como também não deveria surpreender o fato de que esse mesmo governo insista em celebrar, como efeméride nacional, o período mais sombrio da vida política brasileira.

Portanto, cabe repercutir aqui o belo artigo de Chico Gonçalves, Professor da UFMA e atual Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, publicado há poucos dias no jornal O Imparcial, em que restitui a trajetória de Rui Frazão Soares, estudante e militante maranhense preso, torturado e assassinado pela ditadura. Seu corpo nunca foi encontrado, como no caso de incontáveis famílias brasileiras que não puderam sequer enterrar as vítimas fatais do arbítrio. No artigo, o autor lembra que, na cerimônia de formatura, seus colegas de turma gritavam emocionados: "Falta Rui!".

Sim, faltam, entre outros(as), Rui Frazão Soares, Manoel Fiel Filho, Ana Kucinski, Maurício Grabois, Carmem Jacomini, Djalma Maranhão, Edson Luís de Lima Souto, Fernando Santa Cruz, Honestino Guimarães, Iara Iavelberg, Santos Dias, Lyda Monteiro da Silva, Manoel Aleixo da Silva, Pedro Pomar, Luíza Garlippe, Rubens Paiva, Stuart Angel, Vladimir Herzog, Zuzu Angel. Falta muito mais gente, como as vítimas do terrorismo de Estado torturadas e executadas na Casa da Morte, em Petrópolis-RJ, cuja única sobrevivente, a militante Inês Etienne Romeu, faleceu em 2015.

Por isso, não temos absolutamente nada a celebrar em relação ao golpe de 1º de abril de 1964! Mas é preciso lembrar para não esquecer! É preciso resistir para que nunca mais se repita!


*Professor da UFF e Deputado Estadual (PT-RJ)

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