Oficina sobre Lei Urbanística reúne 200 pessoas no Clube Central

A terceira oficina de participação popular sobre o projeto da nova Lei Urbanística aconteceu nesta quarta-feira (16/8), no Clube Central, em Icaraí. Com 210 presentes, o encontro recebeu cerca de 450 contribuições que serão agrupadas e levadas em conta na construção do projeto que está na Câmara de Vereadores. As oficinas são promovidas pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade. A Zona Norte será a próxima a receber os debates de construção, neste sábado (19/8), no Atlético Clube Fonseca.

Foto: Lucas Benevides / Prefeitura de Niterói

O subsecretário municipal de Urbanismo, Fabricio Arriaga, explicou que o processo de participação popular já vinha sendo realizado e está sendo ampliado.

“É de fundamental importância o aperfeiçoamento desse processo de participação que a gente já vinha fazendo, há algum tempo, em relação ao projeto de lei. Neste momento, estamos trabalhando com seis oficinas participativas, algumas reuniões dos conselhos de Política Urbana e de Meio Ambiente e teremos outra audiência pública. É todo um processo de participação que está sendo continuado e aperfeiçoado”.

O Subsecretário destacou ainda que a população tem deixado muitas contribuições territoriais e sobre os temas da lei durante as oficinas. Até o momento, a secretaria já recebeu mais de mil fichas preenchidas, nas três oficinas que foram realizadas, onde as pessoas anotam sua colaboração em relação às mudanças propostas.

“As oficinas estão sendo realmente muito produtivas para colher o máximo de contribuições qualificadas da população para que a gente possa aperfeiçoar o nosso projeto de lei”.

Carlos Augusto Ferreira de Sousa é urbanista e morador de Icaraí e comentou sobre sua percepção da oficina que ocorreu nesta manhã, no bairro onde mora.

“Estou achando ótimo. Eu acho que a oficina traz uma tradição dos bairros e das pessoas de se encontrar e de se mostrar o que tem naquela região e qual a necessidade que precisa desenvolver nela. Então a oficina posiciona e mostra qual é a realidade. Para mim, ela está sendo perfeita”.

O morador também reforçou que este não é um plano simples já que a cidade tem uma característica diferente da maioria.

“Eu já viajei o Brasil todo e estudo todos esses estados e vejo quais são os problemas. Pelo que analisei, Niterói é uma cidade de passagem, não é uma cidade isolada. Então a população que existe aqui se soma com outras que só passam para seus destinos. É muito complicado administrar isso, mas notei que aqui tem condição de fazer essas melhorias”.

Foto: Lucas Benevides / Prefeitura de Niterói

Até o momento, já foram realizadas três oficinas: no Centro, Região Oceânica e Praias da Baía, que contaram com a presença de mais de mil pessoas. A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo o território. A nova Lei Urbanística de Niterói leva em conta os desafios e necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a promoção da qualidade de vida.

As oficinas são realizadas com algumas dinâmicas com os participantes que têm acesso à mapas da região em foco e informações sobre os pontos da lei, como a garantia de investimentos em habitação, cuidado com o meio ambiente, melhorias na mobilidade urbana e divisão das zonas de uso do solo. Além disso, a população presente pode incluir, em um grande mapa colocado no local, suas sugestões e contribuições. Nesta manhã, foram cerca de 450 contribuições colocadas nas urnas que estavam disponíveis em diversos pontos do salão.

Os participantes também podem se dividir em grupos e promover debates entre os coletivos e depois apresentar os principais pontos levados em consideração. As oficinas são abertas a todos e contam com a presença de moradores da região, representantes da sociedade civil, vereadores e suas equipes, entre outros.

Até o dia 26 de agosto, ainda há mais três oficinas agendadas. A Zona Norte será a próxima a receber esse espaço democrático, no sábado (19/8), no Atlético Clube Fonseca. Na outra semana, quarta-feira (23/8), será a vez da Região de Pendotiba, no Ciep 450 Di Cavalcanti. A Região Leste será o último encontro da série e acontece no dia 26/8 (sábado), no Ciep 307 Djanira.

Para o dia 11 de setembro, está marcada uma audiência pública onde devem ser apresentadas as devolutivas das contribuições coletadas durante todas as oficinas. A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no dia 18 do mesmo mês, com uma reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), que é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano. Depois dessas etapas, o projeto voltará a ser discutido pela Câmara Municipal.

“Ao final, vamos sistematizar todas as contribuições recebidas nas oficinas, pela Consulta Pública aberta no Colab e também no e-mail leiurbanisticadeniteroi@gmail.com. Para o dia 11 de setembro, está prevista uma audiência pública onde vamos apresentar essas contribuições de forma agrupada, por exemplo, por temas e região, e dar uma resposta em relação a elas”, disse o subsecretário.

MPRJ

Calendário das próximas oficinas sobre a nova Lei Urbanística

19/8 – Zona Norte - Atlético Clube Fonseca (Alameda São Boaventura, 1042, Fonseca)

23/8 - Pendotiba - CIEP 450 Di Cavalcanti (Estr. Caetano Monteiro, 04 - Badu)

26/8 - Região Leste - CIEP 307 Djanira (Rua Ewerton Xavier, 417, Várzea das Moças)

Mais informações sobre a Lei Urbanística em https://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/leiurbanistica.html.

Consulta Pública

Até o dia 31 de agosto, a Prefeitura de Niterói está disponibilizando uma consulta pública que tem como objetivo ampliar a participação popular na construção da nova Lei Urbanística de Niterói, além das oficinas presenciais que estão ocorrendo nas diversas regiões da cidade. A consulta pública está disponível pelo aplicativo Colab ou pelo site https://consultas.colab.re/leiurbanismo. Esta é a segunda vez que a Lei Urbanística vira pauta de consulta pública pela ferramenta.

Promotoria de Justiça de Meio Ambiente acompanha debates

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói, acompanhou, nesta quarta-feira (16/8), a oficina promovida pelo Poder Executivo da cidade para debater junto à população o projeto de nova legislação urbanística. Desta vez, o encontro realizado no Clube Central, em Icaraí, discutiu a Região Praias da Baía.

A participação popular no processo é uma conquista da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói nos termos do acordo judicial celebrado com o Município nos autos da ação civil pública perante a 9ª Vara Cível de Niterói.

"Não temos dúvidas que se conseguiu avançar em termos de participação da sociedade para discutir esse projeto que trata do meio ambiente urbano em Niterói. Todas as etapas estão sob supervisão e acompanhamento do Poder Judiciário e do MP e a qualidade do processo será avaliada, mas devemos reconhecer o mérito dos servidores públicos do Município de Niterói, que estão trabalhando até nos finais de semana para garantir o prosseguimento dos trabalhos", ressaltou o promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, Leonardo Cuña de Souza.

As oficinas para apresentar o projeto à população e colher sugestões tiveram início no dia 9 de agosto e seguirão durante todo o mês. As próximas estão marcadas para 19/08, sobre os bairros da Região Norte, no Atlético Clube Fonseca; dia 23/08 sobre Pendotiba, no Ciep 450 Di Cavalcanti; e, por fim, em 26/08, no Ciep 307 Djanira, sobre os bairros da Região Leste da cidade. As oficinas são um instrumento de participação social e são abertas a quaisquer interessados.

Não se impõem restrições aos participantes e todas as contribuições serão levadas em conta.

Após as oficinas, uma nova audiência judicial será realizada, no dia 05 de setembro, para avaliação. Também haverá uma audiência pública no dia 11 de setembro. A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no dia 18 de setembro, com mais uma reunião do COMPUR.

Findas essas etapas, o projeto deverá passar por novas audiências públicas na Câmara Municipal, que deverá assinar acordo com o MPRJ sobre as datas e metodologias a serem usadas na passagem do projeto pelo Poder Legislativo.

Fontes: Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói e MPRJ