Oposição entra com notícia-crime contra Bolsonaro por negociações no MEC


(Foto: Alan Santos/PR)

Parlamentares de oposição entraram nesta terça-feira (22/3) com notícias-crimes contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em razão dos áudios revelados pela Folha de S.Paulo com denúncias sobre favorecimento a pastores evangélicos na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeitos. As negociações se dariam a partir de uma ordem do presidente.

Uma das ações foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O senador pede ao STF que solicite à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de inquérito para investigar o ministro por eventuais infrações penais, com a oitiva dos envolvidos incluindo o presidente da República, o ministro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não exercem cargos no governo.

"A ação do ministro da Educação exige instauração de inquérito penal para apuração da ilegalidade dos atos noticiados. É preciso investigar se a solicitação de favorecimento veio do presidente Jair Bolsonaro; e como a liberação de verba teria contrapartida de apoio em construção de igrejas", afirma o senador no documento.

"Resta claro que o ministro da Educação, ao conceder liberação célere de recursos, priorizando atender 'a todos que são amigos do Pastor Gilmar', patrocina ou apadrinha diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se para isso da sua qualidade de funcionário público, o que configura crime de advocacia administrativa”, destaca Contarato, citando que o ministro pode ter prevaricado, ou seja, deixado de praticar ou praticado indevidamente um ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

“É uma vergonha ver um agente público a serviço de interesses escusos. Eventuais crimes precisam ser apurados. Um áudio revela um gabinete paralelo de atravessadores dentro do ministério. A pasta não pode ser explorada criminosamente com fins eleitorais”, disse ainda o deputado nas redes sociais.

Bancada da Minoria

Noutra ação, o líder da Bancada da Minoria na Câmara dos Deputados, Alencar Santana Braga (PT-SP), apresenta notícia-crime contra Bolsonaro e contra Milton Ribeiro, pedindo o afastamento imediato do ministro, considerando "a utilização do cargo para lotear a pasta com aliados do presidente Bolsonaro". A bancada pede ainda que o procurador-Geral da República, Augusto Aras, seja instado a se manifestar sobre a denúncia de influência dos pastores dentro do MEC, podendo incidir em crimes de advocacia administrativa e prevaricação.

Outras ações

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), entraram com representação na Procuradoria-Geral da República (PRG) contra Ribeiro por improbidade administrativa.

“Não podemos tratar como “novo normal” absurdos e/ou cometimento de crimes. Ainda hoje vamos cobrar providências da PGR contra o ministro da Educação, por possível improbidade administrativa, e investigações do MPF sobre o gabinete paralelo da Educação, por tráfico de influência”, disse Alessandro Vieira, acrescentando ainda: “O escândalo no Ministério da Educação não pode ficar impune. Não podemos tratar a corrupção e o tráfico de influência com normalidade.”

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados entrou com ações no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF).

'Alinhamento político'

Na semana passada, o Estadão já havia mostrado que os dois pastores atuavam facilitando agendas para pessoas de fora do governo e participando da liberação de verbas para prefeitos. A reportagem revelou que eles participaram de pelo menos 22 reuniões no MEC, sendo 19 delas com o próprio ministro. Na agenda oficial de Ribeiro, o objetivo de alguns desses compromissos foi descrito como "alinhamento político".

Desde o primeiro ano de governo Bolsonaro a dupla tem negociado verbas federais com prefeituras para obras de escolas, quadras esportivas, creches e compra de equipamentos tecnológicos, conforme noticiado.

A prioridade das verbas concedidas aos prefeitos que negociaram com os pastores foi um pedido do presidente, segundo o ministro. Após a repercussão das denúncias, Ribeiro isentou Bolsonaro.

Centrão articula demissão do ministro

Temendo pela degradação da imagem de Bolsonaro neste ano eleitoral depois do vazamento do áudio do ministro, líderes do centrão veem como "grave" a situação e já se articulam pela demissão do ministro para tentar interromper a crise.


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