Oposição recorre contra arapongagem na Abin

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça (Agência Brasil)

O decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criando uma nova unidade na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) com o nome de Centro de Inteligência Nacional tem o objetivo de aparelhar e transformar a inteligência nacional em órgão do governo Bolsonaro "para fins escusos" - a Abin é órgão de Estado, não de governo. Essa é a avaliação feita pelos partidos de oposição, PSB e Rede, que ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto publicado em 30 de julho. Na ação é citado o dossiê da arapongagem produzido contra 579 funcionários públicos identificados como adversários políticos do governo pela Seopi, órgão do Ministério da Justiça dotado de "inteligência" por um decreto de Bolsonaro assinado em seu primeiro dia na presidência da república.

"Se o Presidente da República deseja que a Abin tenha poder requisitório de informações ainda mais amplo do que atual - e à revelia das normas constitucionais -, é evidente que, dado o contexto fático, sua intenção não é a de melhor prover a Inteligência brasileira, mas de dar mais dados à sua linha investigativa paralela, provavelmente colocando sob a mira do laser estatal - e paraestatal, dado o suposto esquema estruturado de geração de fake news contra quem pensa diferente - todos os possíveis adversários político-ideológicos. Não se trata de uma guinada com vistas a beneficiar a sociedade, mas tão somente o governante de plantão", diz um trecho da ação protocolada junto ao STF.

De acordo com o decreto, a nova unidade dentro da Abin deverá planejar e executar atividades de inteligência ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede), líder da oposição no Senado, entretanto, o decreto visaria recriar um modelo de inteligência como o da ditadura. "Esse decreto poderá avalizar o acesso do presidente a basicamente tudo, tal como ele vem querendo e tentando intervir em órgãos como a PF", afirmou.

Projeto na Câmara

Na terça-feira (4), a bancada do PSB na Câmara dos Deputados também protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o decreto de Bolsonaro.

Ao justificar, o líder do PSB, deputado federal Alessandro Molon, assinalou que “a mudança na estrutura da Abin fere o princípio de que a Abin deve funcionar como órgão de Estado, e não governo”.

Reunião ministerial de 22 de abril

Na famosa reunião tornada pública por decisão do STF, Bolsonaro disse que tinha um serviço próprio de informações e desdenhou do trabalho da Abin, da Polícia Federal e até dos centros de inteligência das Forças Armadas. "Sistemas de informações: o meu funciona. O meu, particular, funciona", disse. "Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho".