Órfãos de feminicídio poderão ter prioridade em serviços públicos
Um projeto de lei, de autoria da deputada federal Carla Dickson (Pros-RN), protocolado nesta terça-feira (14/9) na Câmara dos Deputados, prevê atendimento prioritário nos serviços públicos de educação, saúde e jurídicos para órfãos de vítimas de feminicídio. Se a lei for aprovada, adolescentes e crianças, filhos de mulheres assassinadas em situações de violência doméstica ou expostas à violência pela condição de gênero feminino, poderão matricular-se com prioridade em escolas, sem necessidade da existência de vagas, e também terão acesso rápido aos serviços de saúde, principalmente ao atendimento em saúde mental.
“Os prejuízos são incalculáveis e ocorrem em todas as áreas: psicológica, social, emocional e comportamental. Precisamos enfrentar essa realidade fortalecendo as políticas públicas e a rede de atendimento de assistência psicológica, médico e jurídica aos filhos das mulheres vítimas de feminicídio, e assim amenizar um pouco o sofrimento da perda”, afirmou a autora do PL, que considera o feminicídio uma tragédia na vida das famílias.
O proposta também estabelece que esses órfãos tenham assistência jurídica prioritária, assim como celeridade nos pedidos encaminhados ao INSS para a concessão de benefícios.
