Pacto pelo Rio: autoridades debatem soluções para a cidade
Especialistas e autoridades públicas se reuniram nesta sexta-feira (23/2) no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas, em Botafogo, na Zona Sul, para debater soluções nas áreas de segurança pública, infraestrutura e economia. O seminário Pacto pelo Rio coloca em pauta temas que afetam a população fluminense, como violência, educação e habitação. Os desafios da segurança pública no estado foram o principal tema na mesa de abertura. Foi voz uníssona de que é necessária integração entre os setores da sociedade e que não há simples solução para os problemas na área.
A abertura contou com a presença do prefeito Eduardo Paes e do governador Claudio Castro, além dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; do presidente do STF, Luís Roberto Barroso; da ministra da igualdade racial, Anielle Franco; do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; do procurador-geral da República, Paulo Gonet e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entre outros.
O governador Cláudio Castro manifestou-se a favor do endurecimento da legislação penal para quem comete crimes violentos. Ele defendeu um alinhamento das autoridades do Legislativo, do Judiciário e do Executivo nesse sentido.
A proposta do governador envolve maior rigidez na aplicação das penas e redução das possibilidades de progressões de regimes e benefícios penais, em especial para condenados por tráfico de drogas e de armas.
"O verdadeiro Pacto Federativo só é possível por meio da reunião dos Poderes, da sociedade civil e da imprensa", disse ele.
Castro propõe estas medidas na mesma semana em que o Senado aprovou o fim da "saidinha" dos presos. Agora, a Câmara dos Deputados irá apreciar a versão do texto elaborada pelos senadores, que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
O endurecimento da legislação penal e a redução dos direitos de detentos é criticada por diferentes pesquisadores que estudam segurança pública e consideram tais medidas ineficazes para combater o crime organizado. Além disso, especialistas acreditam que limitar as possibilidades de convívio do preso com sua família dificulta sua reintegração social, o que pode impactar nos dados de reincidência criminal.
Para o deputado Arthur Lira, o Legislativo tem um papel importante no combate ao crime e trata o tema com cuidado, mas ele avaliou que a atualização das leis de forma isolada nem sempre é uma medida eficaz. O presidente da Câmara dos Deputados considerou que não existe "passe de mágica" e que o Brasil vem avançando com a queda nos índices de mortes violentas.
“Quando acontece algo que nos choca, o que chega na minha mesa são dezenas e dezenas de projetos de lei pedindo aumento de pena. Eu tenho certeza absoluta que o rigor da lei é necessário para diminuição da criminalidade, mas só elas também não resolvem todos os problemas crônicos de um sistema penitenciário que precisa ser atualizado".
O seminário contou com cinco mesas de discussão que abordaram desde reflexões sobre a governança da segurança pública global até problemas mais específicos, como questões fundiárias nas favelas e os impactos da criminalidade na educação, saúde e sociedade.
Assista ao seminário no Youtube (clique aqui)
Confira os participantes na abertura e nos painéis:
Abertura:
Carlos Ivan Simonsen Leal — Presidente da Fundação Getulio Vargas
Anielle Franco — Ministra da Igualdade Racial do Brasil
Jader Barbalho Filho — Ministro das Cidades do Brasil
José Múcio Monteiro — Ministro da Defesa do Brasil
Gilmar Mendes — Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Rodrigo Pacheco — Presidente do Senado
Arthur Lira — Presidente da Câmara dos Deputados
Paulo Gonet Branco — Procurador-Geral da República
Luis Felipe Salomão — Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Corregedor Nacional de Justiça e Coordenador do FGV Justiça
Cláudio Castro — Governador do Rio de Janeiro
Eduardo Paes — Prefeito do Rio de Janeiro
Painel 1 — Segurança Pública
Andrei Augusto Passos Rodrigues — Diretor-geral da Polícia Federal
Zachary Tumin — Professor de Relações Públicas e Internacionais na Universidade de Columbia
Luciano Mattos — Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Joana da Costa Martins Monteiro — Coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Púbica da FGV
Victor Cesar dos Santos — Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro
Painel 2 — Infraestrutura como fator de desenvolvimento social e econômico
Jader Barbalho Filho — Ministro das Cidades do Brasil
Aloizio Mercadante — Presidente do BNDES
Ricardo Cappelli — Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Alexandre Nogueira — CEO da Light
Alexandre Bianchini — Presidente da Águas do Rio
Raul Jungman — Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração
Itamar Silva — Presidente do grupo Eco Santa Marta
Painel 3 — Justiça e Sociedade
Antonio Saldanha — Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Marco Aurélio Bellizze — Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Renata Gil — Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e conselheira do CNJ
Leriana Figueiredo — Diretora de Operações do Instituto Igarapé
Rodrigo Bacellar — Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Vitalino Canas — Presidente do Fórum de Integração Brasil Europa, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da OTAN (2017—2019)
Painel 4 — Questões fundiárias e ações estruturantes
Daniela Madeira — Juíza federal e conselheira do CNJ
João Paulo Schoucair — Promotor de Justiça do Ministério Público e conselheiro do CNJ
Murilo Cavalcanti — Secretário de Segurança Cidadã da Prefeitura de Recife
Eliane Souza Silva — Diretora da Redes da Maré
Vinícius Rangel — Professor da FGV
Painel 5 — Resgate da cidadania
Dr. Luizinho — Deputado federal
Samira Bueno — Diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Carlo Caiado — Presidente da Câmara dos Vereadores do Rio
Antonio Claudio Ferreira Netto — Diretor jurídico da Globo
Renan Ferreirinha — Secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro
Marco Aurelio Ruediger — Diretor da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV
*Com informações da FGV e Agência Brasil
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