Paes proíbe som alto nas praias do Rio de Janeiro
A partir de agora está proibido som alto nas praias do Rio. Um decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD), publicado na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Município, dá “efetividade à proibição legal de utilização de caixas de som ou quaisquer meios de amplificação sonora nas praias da Cidade do Rio de Janeiro”.
O decreto determina ainda a apreensão dos equipamentos pela Guarda Municipal do Rio no caso de descumprimento. O recolhimento será formalizado com a emissão de Termo de Retenção de Equipamento Sonoro (TRES) e deverá ser objeto de resolução.
A exceção é para o uso dos equipamentos de amplificação sonora exclusivamente para a promoção de atividades desportivas ou de lazer devidamente autorizadas pela Prefeitura do Rio. Caixas de som também são permitidas em eventos autorizados pelo município em áreas públicas e particulares no município do Rio de Janeiro.
De acordo com os termos do decreto, o objetivo é tornar eficazes as medidas de controle e fiscalização "das fontes de poluição sonora nas praias e parques da cidade".
