Partido é responsável por atos de adeptos se provada conexão


Augusto Aras, procurador-Geral de Justiça (Foto: Rousinei Coutinho/STF)

No código eleitoral brasileiro há uma norma, talvez única entre as legislações dos povos modernos, que responsabiliza os partidos políticos pelos atos de seus adeptos, afirmou a jornalistas o procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta segunda-feira (11).

Ao se referir à Lei 4.737, de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, Aras defendeu, sem apontar medidas concretas, a punição a partidos por eventuais excessos de seus apoiadores durante o processo eleitoral.

O procurador-geral da República, no entanto, ponderou que, para que os partidos sejam de fato responsabilizados, são necessárias condutas de lideranças políticas que evidenciem a conexão com atos de apoiadores.

"Estamos fazendo nosso trabalho de observação dos movimentos, normalmente, espontâneos. Se tivéssemos lideranças políticas partidárias evidenciando as condutas, seria muito mais fácil o trabalho de responsabilização. O código eleitoral tem uma norma, talvez única entre as legislações dos povos modernos, que é a da responsabilidade dos partidos políticos pelos atos dos seus adeptos. O partido político é responsável não só pelos atos de seus filiados. Basta ser um adepto", disse Aras à Sputnik Brasil.

Por isso, segundo Aras, é preciso localizar atos de responsabilidade partidária ou de lideranças partidárias para que o sistema de justiça possa punir agremiações.

De acordo com o artigo 241 do Código Eleitoral do país, "toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos e por eles paga, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos".

A menos de três meses das eleições presidenciais, o Brasil vive um clima de escalada de violência. Na madrugada do último domingo (10), o guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Foz do Iguaçu (PR), Marcelo Arruda, foi morto a tiros por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) na comemoração de seu aniversário de 50 anos, que tinha o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como temática.

Segundo Aras, a PGR não pode se manifestar sobre o caso neste momento porque as investigações ainda estão em curso.

"Na nossa gestão, a PGR tem procurado respeitar primeiro a distribuição de atribuições constitucionais. Não nos compete, neste momento, emitir juízo de valor. A depender do encaminhamento das investigações, se surgirem fatos que envolvam interesses públicos federais, [o caso] pode ganhar nova conotação e passar para o Ministério Público Federal; assim teríamos relação direta com o fato. Ou seja, evitamos escandalizar. Fazemos de forma cautelosa. Só após a conclusão das investigações que os resultados são enviados", disse.

O procurador lembrou que o projeto Respeito e Diversidade, do Ministério Público Federal, "combate o discurso do ódio e promove a tolerância de ideias, etnias e questões de gênero". Segundo ele, há "mais de uma centena de instituições de todas as naturezas participando deste esforço para o desenvolvimento da paz, sem discurso de ódio".

"Em razão da polarização em todo o mundo, que há algum tempo preocupa a todos, temos não só buscado medidas judiciais que punam culpados, mas promovido programas de pacificação social e respeito aos contrários. A democracia é um governo dos contrários, passa por uma tensão permanente, mas se revela cada vez mais pujante à medida que consegue resistir nas suas instituições a essa pressão contínua", apontou.

Aras recordou as manifestações realizadas no último Dia da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2021. Para o procurador, houve uma "tentativa na polarização de atribuir responsabilidades a partidos, lideranças e grupos", mas que, "muitas vezes, há um esquecimento de que a sociedade civil se expressa também de forma natural".

"Em 2021 nós detectamos que havia alguns movimentos no Brasil para levar a uma inquietação no dia 7 de setembro. Esta PGR agiu para prender algumas lideranças que pregam movimentos de intolerância e discurso de ódio nas redes sociais. Superado o 7 de Setembro de forma discreta, sem escândalo, chegamos até este momento com relativa paz dentro do que é possível em um país de 215 milhões de habitantes e de dimensões continentais", disse.


Fonte: Agência Sputnik


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