PDT vai ao STF para anular votação da PEC dos precatórios

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, entrou na manhã desta quinta-feira (4) com um pedido de liminar de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulada a votação da PEC 23/2021 - a PEC dos precatórios. O pedido é contra a autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que parlamentares em viagem ao exterior votassem de forma remota - caso de 23 deputados. A proposta defendida pelo governo venceu, em primeira votação, com apenas quatro votos a mais que o mínimo necessário para a realização de emendas constitucionais.

Partidos de oposição, como PSB e PDT, contribuíram com votos a favor.

De acordo com o mandado de segurança apresentado pelo presidente do PDT, a portaria publicada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados – que autorizou que deputados no exterior pudessem votar remotamente –, viola o princípio da impessoalidade, da isonomia e serviu apenas para garantir interesses pessoais na formatação de quórum para aprovação da medida.

“Ou seja, alterou-se o comando que instituía a volta do sistema de votação presencial, que exige a biometria dos parlamentares, para satisfazer interesses pessoais na formatação de quórum necessário à aprovação da PEC 23/2021. Como se vê, a alteração do procedimento de votação foi realizada no meio do trâmite legislativo, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da Câmara, tudo com o cerne de aprovar a PEC 23/2021”, diz um trecho da ação. (Leia a íntegra do documento)

Apoio a Ciro Gomes

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), elogiou a atitude do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que suspendeu a candidatura presidencial após parte da bancada do seu partido votar pela aprovação da PEC que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Para a oposição, o precatório foi usado pelo governo Bolsonaro como oportunidade para ampliar os gastos em ano eleitoral.

"Importante posição de Ciro Gomes para reverter um enorme erro político e jurídico. A PEC do Calote está errada no conteúdo e no procedimento. A Constituição Federal não pode ser modificada de qualquer jeito, na marra, sem observar os ritos e limites fixados no seu artigo 60", afirmou o governador maranhense no Twitter.

Mais cedo, também no Twitter, Ciro disse que não se pode pactuar "com as farsas e os erros bolsonaristas" e lamentou a atitude dos deputados do partido que votaram a favor da PEC, e escreveu: "a mim só me resta um caminho : deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição".

'Conversar novamente'

O deputado federal Afonso Mota (PDT-RS), que votou a favor da PEC, admitiu rever a posição e destacou que parlamentares da bancada na Câmara precisão conversar novamente para saber como votarão em segundo turno, previsto para acontecer na próxima terça-feira (9).

"Nós vamos ter que conversar de novo, né? Se nós fizemos uma avaliação que, de repente, possa alterar [a decisão de candidatura presidencial do Ciro], nós, com certeza, vamos ter um posicionamento. Mas não posso fazer nenhuma consideração agora pela manhã", disse o parlamentar, citado pelo site O Antagonista.

O deputado explicou que o seu voto "foi fruto de conversa na bancada, com o líder e a maioria dos parlamentares". "Estamos percebendo aí as manifestações, considerando, claro, o posicionamento do Ciro. Tínhamos para nós que o líder [do PDT na Câmara, Wolney Queiroz] tinha dialogado com o presidente do partido [Carlos Lupi]. Vamos avaliar, estamos avaliando aqui", acrescentou.