PEC da Segurança prepara o país para combater o crime organizado, afirma Lula

Sessão da Câmara dos Deputados (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4). Em mensagem publicada nas redes sociais nesta quinta-feira (5), presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).destacou que a aprovação da proposta "prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado".

No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e votação pelos senadores.

O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que o dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) será destinado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).

Outra mudança foi a retirada da parte que tratava da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.

Segundo Lula, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição tende a melhorar as condições de cooperação os para estados, municípios e a União atuarem "de modo conjunto, eficiente e organizado", de forma semelhante ao modelo adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "E contarão com mais orçamento para isso, com recursos provenientes das Bets", acrescentou o presidente..

"Os municípios poderão ter suas próprias polícias para proteger seus moradores, com mais poderes do que as atuais guardas civis. E a Polícia Federal, que já alcança grandes resultados no combate ao andar de cima do crime organizado, estará ainda mais presente na repressão às facções criminosas e milícias privadas", afirmou.

Ao final da mensagem, Lula agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), "e aos líderes e parlamentares que contribuíram para essa conquista". Ele demonstrou confiança em relação à aprovação também pelo Senado. "Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras", afirmou.