'PEC da Transição' vai garantir auxílio de R$ 600 em 2023

Vice de Lula, Geraldo Alckmin, em reunião de transição de governo em Brasília (Foto: Divulgação)

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira a formulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já chamada PEC da Transição, que vai viabilizar recursos a serem aplicados em projetos urgentes do governo Lula, como pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro de 2023 - o programa voltará a se chamar Bolsa Família - e recuperar investimentos no Farmácia Popular, na merenda escolar e outros programas sociais que sofreram cortes no governo Jair Bolsonaro (PL). O texto, que será construído até a próxima terça-feira (8), flexibiliza o teto de gastos com despesas inadiáveis.

Em reunião na manhã desta quinta-feira com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, integrantes da equipe de transição e parlamentares petistas, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária para 2023, que foi do governo Bolsonaro. "Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas", disse Castro.

Lula prometeu também a volta da Política de Valorização do Salário Mínimo, criada em seu governo que Bolsonaro, acabou; o aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil e a manutenção do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) em R$ 600, e ainda dar mais R$ 150 por cada criança das famílias beneficiadas.

Para isso, é preciso alterar o Orçamento da União para 2023, que foi enviado por Bolsonaro para o Congresso, e aprovar, ainda neste ano, uma lei que permita ao novo presidente ultrapassar o teto de gastos.

Apesar de ter prometido na campanha, Bolsonaro não previu no Orçamento recursos para manter o Auxílio em R$ 600 – os recursos reservados são para pagar apenas R$ 400 -, assim como para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 6 mil.

Lula em Brasília

Na próxima semana, o presidente eleito desembarca em Brasília, onde terá uma série de reuniões. Na terça-feira, Lula se encontrará com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e do Congresso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).