Pedagogos de Niterói vêem tutela e retrocesso em edital da SME


Vinícius Wu, secretário de Educaçõ de Niterói / Divulgação

Em carta aberta publicada nas redes sociais, o Coletivo de Pedagogos da Rede Municipal de Educação de Niterói criticou duramente o edital para eleição de diretores de escolas, publicado pelo secretário municipal de Educação, Vinícius Wu, que submete a escolha dos gestores ao crivo de uma banca definida pela Secretaria, o que, na prática, transforma o processo em uma eleição indireta.


Os professores definem a decisão do secretário como “um retrocesso nunca visto, além de descumprir o que está estabelecido no Plano Municipal de Educação de Niterói (PME), na ação 3.3 do item IV do PME, que trata da Gestão da Educação e Sistema Municipal de Ensino”. O documento acrescenta que, “além de golpear o processo democrático, o presente edital fere a autonomia dos trabalhadores da educação, pois terão seu plano de gestão avaliado por uma banca externa, que desconhece o contexto em que cada escola está inserida”.


Logo no início, a carta evoca “a tristeza que abate os servidores do quadro da educação de Niterói”. Acusando a falta de democracia e transparência na decisão de Vinícius Wu, os pedagogos pedem o cancelamento do edital e a volta da escolha dos diretores de forma direta pela comunidade escolar.

“É uma relação de tutela e desrespeito! Somos profissionais concursados, habilitados para o magistério e perfeitamente capazes de analisar os projetos apresentados no processo de ‘eleição’ para direção das escolas”, defendem os professores.


DNA autoritário


Na opinião do mestre, doutor e pós-doutor em Educação, Luiz Fernando Conde Sangenis, membro do Conselho Municipal de Educação de Niterói, o atual titular da SME revela em seus atos um viés autoritário e antidemocrático. Luiz Fernando, que também é coordenador geral do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Formação de Professores da UERJ, critica o processo de eleição indireta determinado por Wu:


“O atual secretário, apesar de ter experiência na gestão pública, em governos progressistas, tem no seu DNA um signo autoritário e antidemocrático, além de estar mal assessorado. Há sempre uma "pegadinha" ou uma "casca de banana" nas suas propostas. Afinal, se o processo de consulta é direto, não faz sentido que o governo, ainda que mediado por uma banca de especialistas ou de notáveis, decida pela comunidade escolar o que é próprio ou impróprio.”


Para o professor, o edital publicado por Wu é “esdrúxulo” e “autoritário”:


“A ideia de submeter os planos de gestão dos candidatos a uma banca é esdrúxula, porque quem deve aprovar ou reprovar o plano dos candidatos deve ser a comunidade escolar, os profissionais da educação, os estudantes, os pais e a comunidade e não um grupo de notáveis escolhido pelo governo. O artigo 13 é a culminância do autoritarismo do edital. Os candidatos receberão aprovação ou reprovação dos seus projetos por e-mail! Não há previsão de recurso nem de diálogo ou contraditório.”


Leia, abaixo, a íntegra da carta divulgada pelo coletivo de pedagogos:

“A tristeza que abate os servidores do quadro da educação de Niterói neste momento é enorme! Sentimos na pele o que significa não ter assegurado, em termos legais, o processo de eleição de forma direta para diretores das unidades da Rede Municipal de Educação de Niterói.

​Historicamente, as unidades escolares escolhiam seus diretores em uma consulta pública à comunidade escolar, em forma de eleição, e até o momento nenhum secretário de educação tinha alterado este cenário. Com a publicação do edital de 2021, em 01/10/2021, que apresenta as regras de habilitação de candidatura, vimos este cenário mudar drasticamente.

​Sim, sabíamos que era uma consulta, e aceitamos isso pois havia um “acordo tácito” que seria sempre na forma de uma eleição. As exigências, até o momento, para inscrições de chapas, sempre estiveram no campo democrático do jogo. Sendo solicitado prestações de contas em dia, projeto político pedagógico estruturado, plano de trabalho entre outras indicações do campo pedagógico-administrativo, e este conjunto de proposições era apresentado à comunidade escolar que, por votação, escolhia o projeto vencedor para gestão do próximo triênio.

É bem verdade que a rede há muito tempo reivindica eleições com apenas um mandato e uma recondução, conforme outros processos eleitorais, mas isso até hoje é uma questão que governo algum quis enfrentar. Ou seja, temos e continuaremos a ter, diretoras que estão no poder há mais de 25 anos... um absurdo total! Mas esta questão, central no debate dos processos democráticos, não foi enfrentada pela SME/FME. No referido edital apenas encontramos a intenção de que em processos futuros isso não ocorra. No entanto, para quem é da rede há muito tempo sabe que esta é uma promessa antiga, feita em todos os anos de escolha de diretores, sem que de fato a mudança aconteça.

O que encontramos no edital de 2021, extrapola qualquer argumento razoável, fere por completo processos históricos e democráticos vividos pela rede deste a implantação da referida consulta. Um retrocesso nunca visto, além de descumprir o que está estabelecido no Plano Municipal de Educação de Niterói (PME), na ação 3.3 do item IV do PME, que trata da “Gestão da Educação e Sistema Municipal de Ensino”, consta:

Garantia e fortalecimento, por parte do poder público, da consulta à comunidade escolar nos procedimentos para o provimento dos cargos de direção das unidades escolares, de maneira direta, livre e permitindo apenas uma recondução, para garantir a democratização do processo.

Para evidenciar tais contradições apresentamos brevemente algumas questões que são inauguradas pelo referido edital, transformando um processo de consulta à comunidade escolar por meio de eleição, em uma definição, por habilitação, de pessoas e/ou projetos de educação que podem, se habilitados, serem remetidos à consulta da comunidade escolar.

Ou seja, só pode participar da consulta pública quem for habilitado e a referida habilitação é composta por 4 etapas, sendo a última a mais delicada, uma entrevista. Na letra do edital,

Art. 6º: Os candidatos habilitantes formarão chapas e deverão identificar o nome do Diretor e do Diretor Adjunto no plano de gestão. Contudo, o processo de habilitação será de forma individual e levará em consideração além do plano de gestão, as certificações das formações, a atividade final do módulo presencial e o desempenho na entrevista.

​Portanto, ao falar em desempenho coloca-se nas mãos da banca a decisão prévia de quais pessoas e/ou projetos serão habilitados. Outra questão que fere o princípio do contraditório e a ampla defesa, é o fato do resultado vir por e-mail sem possibilidade de qualquer recurso contra a decisão da banca.

Art. 13: Ao final das etapas do processo de habilitação, os candidatos receberão um email com o resultado se foi ou não habilitado a concorrer à consulta à comunidade, que será objeto de edital específico.

Também faz parte deste conjunto de elementos que forjam a habilitação para o referido pleito, a apresentação de certificações e de plano de gestão, a serem analisados por uma banca externa à comunidade escolar, evidenciando uma forma de controle do trabalho pedagógico amplamente defendida pelos reformadores educacionais.

Além de golpear o processo democrático, o presente edital fere a autonomia dos trabalhadores da educação, pois terão seu plano de gestão avaliado por uma banca externa, que desconhece o contexto em que cada escola está inserida. De acordo com o artigo 12, os planos serão avaliados “à luz da matriz de habilidades e competências necessárias ao perfil de um gestor escolar”, elementos estes, definido de forma unilateral pela SME/FME. A comunidade escolar não participou desta definição, qual seja, de quais habilidades e competências são tomadas como referencia.

Observa-se a ênfase num discurso ligado a eficiência, competências, gestão, liderança, inovação… Palavras retiradas do vocabulário da administração de empresas e transplantados para a educação, deixando os diretores vulneráveis à avaliação e controle de suas competências. A escola pública não é uma empresa e a educação pública não é mercadoria!

Perde-se desta maneira a compreensão da prática educativa como um processo de constituição cooperativa com a comunidade, na qual a autonomia profissional é entendida como algo dinâmico que se constrói coletivamente com a autonomia social e a participação democrática. Transforma o ensino escolar em algo meramente técnico, favorecendo a despolitização da escola e intensificando o controle sobre o trabalho docente.

​Outra questão que chama atenção é o termo de compromisso no qual a dupla de pessoas eleitas se comprometem, ou melhor, obrigam-se a trabalhar fim de semana e a participar de qualquer reunião, sem que estas sejam qualificadas. Reuniões de fins partidário e outros fins que não pedagógicos surgem como possibilidade de ser obrigatório. Sem falar no fato da carreira de magistério ser formada por mulheres, por vezes, mães solos que não contam com rede de colaboração de cuidado de seus filhos, comprometendo-se, por ter uma disponibilidade total e irrestrita a sede e não a sua comunidade escolar.

Comprometer-se, mediante assinatura de um termo de compromisso, no ato da inscrição da chapa, junto à SME e FME, se indicado, a desempenhar a função com disponibilidade para atuar em todos os turnos de funcionamento da Unidade de Educação, como também em atividades que venham a ser desenvolvidas em finais de semana, tendo a responsabilidade de cumprir diariamente, pelo menos 02 (dois) turnos;

V. comprometer-se, mediante assinatura de um termo de compromisso, junto à SME e FME, a frequentar quaisquer cursos e reuniões que venha a ser convocado, após investido na função;

​Evidencia-se assim, outra dimensão de controle e o aprisionamento defendido pela SME/FME, muito bem explicitado por Ailton Krenak

"O pensamento vazio dos brancos não consegue conviver com a ideia de viver a toa no mundo. Acham que o trabalho é a razão da existência deles. Eles escravizaram tanto os outros que agora precisam escravizar a si mesmos”.

​Por fim, o que podemos concluir é que não iremos escolher o projeto político a ser implementado na unidade escolar na qual trabalhamos e somos partícipes , visto que a lógica que sustenta tal edital parte da compreensão que são os supostamente mais capazes que tem competência de ensinar aos menos capazes, colocando o conjunto de professores, funcionários, responsáveis e estudantes votantes como desconhecedores da rede, da educação, incapazes de colaborar com o processo de construção e consolidação de uma educação pública popular e para todos.

É uma relação de tutela e desrespeito! Somos profissionais concursados, habilitados para o magistério e perfeitamente capazes de analisar os projetos apresentados no processo de “eleição” para direção das escolas.

​Todas as ações da SME/FME, inclusive o edital, tentam apropriar-se de uma narrativa de verniz democrático, utilizando a palavra democracia na forma de slogans, que como tal se desgastam e tem seu significado esvaziado com o uso frequente. O termo vem sendo utilizado recorrentemente, assim como a palavra qualidade, na tentativa de construir uma narrativa sedutora. Esse é um recurso utilizado por quem tem poder para dispor e propagar o slogan de maneira a legitimar seu ponto de vista sem discuti-lo, não esclarecendo nada.

Assim fica a pergunta: Os formuladores dessas políticas são ingênuos e/ou aventureiros da educação ou estão de má fé?

E se, ao final de todo o processo, os cursistas de uma determinada escola não forem considerados habilitados? Como fica o processo de escolha? Como serão definidos os candidatos? serão indicados pela FME, sem a devida consulta à comunidade escolar? O edital não esclarece isso. Não há transparência.

​De acordo com o edital, o plano de gestão deve ser construído em dupla, mas a habilitação é um processo individual. Caso um dos componentes da dupla não sejam habilitados, isso inviabiliza a possibilidade dele participar do processo de consulta à comunidade escolar? O edital também não esclarece isso!

​Muitas questões não estão respondidas, pois o edital é vago e, por isso abre margem inclusive para indicações diretas por parte da secretaria de educação, já que os casos omissos serão resolvidos pelo secretário de educação e o presidente da FME.

Art. 14: Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Secretário Municipal de Educação, juntamente com o Presidente da Fundação Municipal de Educação.

Onde está a democracia? Onde está a transparência?

Portanto, nosso pleito é que este edital seja cancelado de forma a garantir a eleição direta dos diretores sem intervenção externa.

Há outras formas de qualificar esse processo sem golpear a democracia: limitar os mandatos; rever a constituição do Conselho Escola Comunidade retirando o diretor da sua presidência; investir na formação dos conselheiros escolares; criar o fórum municipal de educação; estimular a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais e fomentar sua articulação com o CEC; e tantas outras ações que estão propostas no item IV do PME de Niterói e que resultam de um amplo debate realizado com os educadores deste município.

O coletivo de Pedagogos da Rede Municipal de Educação de Niterói, chancelados por um importante grupo de professores, que construíram esse documento, estão atentos e prontos para o diálogo a fim de esclarecer e debater sobre os pontos já elencados acima.

Contamos com a parceria necessária para a manutenção do processo histórico conquistado de consulta direta à comunidade escolar. A democracia anda lado a lado com o debate e não podemos renunciar à participação nesse processo que nos é tão caro.

Esperamos que este importante movimento de diálogo colabore para a construção coletiva de uma Niterói mais democrática.



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