PF apreende arma de Daniel Silveira após decisão de Moraes

O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira quando deu entrada no regime carcerário em 2022 (Reprodução)

A Polícia Federal (PF) apreendeu a arma de fogo utilizada pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. A medida foi cumprida nesta segunda-feira (27) após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A pistola Taurus calibre 380 foi apreendida na casa de Silveira, localizada em Petrópolis (RJ). O registro da arma em nome do ex-deputado bolsonarista, que está preso, foi informado a Moraes pelo Exército em 3 de janeiro deste ano.

Daniel Silveira, um ex-policial militar do Rio de Janeiro, voltou para a prisão no final de dezembro do ano passado após Alexandre de Moraes entender que ele violou medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional mediante algumas condições judiciais, como a proibição de posse ou porte de arma de fogo.

“Logo em seu 1º dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois –conforme informação prestada pela SEAPE/RJ–, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de 4 horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, disse Moraes, acrescentando que Daniel Silveira ainda deu entrada em um hospital, sem autorização judicial.

Em 20 de abril de 2022, o ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Dois dias depois, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio, o STF anulou o ato de perdão jurídico. Em fevereiro de 2023, Silveira teve o mandato parlamentar cassado e perdeu o foro privilegiado.

Em dezembro de 2024, Moraes autorizou o livramento condicional da pena, mas o benefício foi revogado após o descumprimento das medidas cautelares.