PF conclui que Bolsonaro não prevaricou no escândalo da Covaxin


(José Cruz/Agência Brasil)

O relatório final do delegado da Polícia Federal William Tito Schuman Marinho apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (31) concluiu que não foi identificado crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no escândalo da vacina Covaxin. Segundo o relatório apresentado à ministra Rosa Weber, não existe um "dever funcional" que corresponda à conduta atribuída a Bolsonaro no inquérito.

As denúncias sobre esquema de corrupção na compra da Covaxin, da Índia, foram levadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, ao presidente em uma reunião no dia 20 de março do ano passado no Palácio do Planalto.

"De qualquer modo, no contexto dos fatos aqui considerados, ainda que não tenha agido, ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro não pode ser imputado o crime de prevaricação. Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo Presidente da República", diz o relatório.

Ainda de acordo com a conclusão apresentada pelo delegado William Marinho, mesmo que Bolsonaro tenha incorrido na hipótese de "omissão" ao não informar sobre suposto crime de corrupção, a conduta "se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de dever funcional".

"É bom que se esclareça. Não é que o Presidente da República não possa ser sujeito ativo do crime de prevaricação. Pode. Mas, tão somente, se e quando envolver as suas competências legais, previstas na Constituição Federal, desvirtuando-as, indevida ou ilegalmente, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", aponta o relatório da PF.

"Não há outras diligências a serem realizadas ou cumpridas pela POLICIA FEDERAL. O confronto dos dados e das informações constantes dos documentos obtidos ou juntados e dos depoimentos colhidos é suficiente para esclarecer o fato objeto desta investigação", diz ainda o documento, acrescentando não ser necessário tomar depoimento do presidente.

A ministra Rosa Weber é a relatora do inquérito que investiga Bolsonaro por prevaricação em relação às irregularidades denunciadas na compra da vacina indiana, também apuradas no âmbito da CPI da Covid, no Senado.

Renan: "delegado subverteu a Lei"

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), em entrevista ao Congresso em Foco, criticou duramente o relatório que isentou Bolsonaro. Para ele, o responsável pelo relatório “subverteu a lei”.

“Um delegado da PF subverteu a Lei ao afirmar que não é dever funcional do presidente comunicar crimes”, disse Renan, lembrando que ”os irmãos Miranda mostraram provas contra Bolsonaro por crime de prevaricação na vacina da Covaxin".

“Esdrúxulo: o delegado confirma o crime, mas isenta a obrigação de agir de Bolsonaro. A PF é pública, não privada”, concluiu o senador.

Já o deputado Luis Miranda, autor da denúncia, afirmou que “discorda” da conclusão da PF.

“O crime está em não cuidar do país como se é esperado de um presidente. Segundo a PF, não é dever dele (Bolsonaro) denunciar mesmo sabendo de irregularidades. Sempre defendi e continuarei defendendo a PF, mas discordo dessa decisão”, afirmou o parlamentar, que chegou a depor na CPI.

Escândalo de R$ 1,6 bilhão

O contrato de aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana previa o pagamento de R$ 1,6 bilhão a ser feito pelo governo brasileiro. Na época, o imunizante não tinha autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso emergencial.

Segundo apurou a CPI, cada dose teria custado 1.000% a mais do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante indiana. Após o escândalo, o governo disse que suspendeu o contrato e não pagou nada à Precisa Medicamentos, apontada como atravessadora.

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