PF faz operação contra empresa alvo da CPI da Covid

A CPI da Covid, no Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (17) operação de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nas cidades de Barueri e Itapevi, no estado de São Paulo. A empresa está envolvida em suspeitas de irregularidades em contrato de aquisição de vacinas no Ministério da Saúde. Operação foi realizada a pedido da CPI da Covid, no Senado.

Segundo a cúpula da CPI, a operação tem como objetivo encontrar informações relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a farmacêutica indiana Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato.

“A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial”, justificaram os senadores.

Carta-garantia de R$ 80,1 milhões e comissões

A comissão quer saber em que termos foi firmado o contrato e em que condições se deu a carta-garantia do FIB Bank, que tem nome de banco mas não é banco, de R$ 80,1 milhões ao contrato entre a Precisa e o Ministério da Saúde. A CPI busca saber também detalhes sobre comissionamentos na negociação.

A Precisa foi a empresa que intermediou o contrato entre o governo brasileiro e a farmacêutica Bharat Biotech, da Índia, para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin ao custo de R$1,6 bilhão. A empresa entrou na mira da CPI após a comissão ter recebido denúncias de irregularidades no contrato. O contrato só veio ser cancelado pelo Ministério da Saúde cinco meses depois da primeira denúncia feita ao presidente Jair Bolsonaro pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor da pasta, Luís Ricardo. De acordo com o parlamentar, Bolsonaro não tomou nenhuma providência ao ser informado das suspeitas de irregularidades na ocasião.

Por meio de nota assinada pelos advogados da empresa, a Precisa Medicamentos classificou como “inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje”. Ao contrário do que diz a cúpula da comissão de inquérito, a empresa ressalta que entregou “todos os documentos à CPI”, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento ao colegiado.

A defesa diz ainda que a "CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas". "E essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento”, afirmam.

De acordo com uma nota divulgada pelo presidente, vice-presidente e relator da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues ( Rede- AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente, a operação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira a nota oficial da CPI da Covid.

“Desde às 06h de hoje (17), a Polícia Federal realiza operação de BUSCA E APREENSÃO na sede da PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA., nos endereços Avenida Tamboré, nº 267, 28º andar, Barueri – SP e Avenida Portugal, nº 1100, Bairro Itaqui, Itapevi – SP.

A operação é cumprimento de solicitação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal para apurar ações e omissões no enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no Brasil (CPI da Pandemia), sob decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, através de sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli.

A operação destina-se à busca e apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a Empresa Indiana Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados a este contrato.

A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à Empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial.

Senador Omar Aziz (Presidente da CPI da Pandemia)

Senador Randolfe Rodrigues (vice-presidente)

Senador Renan Calheiros (Relator)”