PF faz operação contra fraudes nos registros de CACs

(Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (25) uma operação para combater criminosos que vêm fraudando o certificado de registro de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC) para compra de armas e munições de forma regular. Batizada de Ilídimo, a ação cumpre dois mandados judiciais de busca e apreensão, na cidade de Barra do Garças, em Mato Grosso.

Na ação, policias federais apreenderam computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados.

A investigação constatou a existência de diversos documentos falsos que estariam sendo utilizados em processos de requerimento de certificado de registro. Os dados foram obtidos após compartilhamento de informações com o 41º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército de Jataí, em Goiás.

Os investigados podem responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.

Fichas criminais

“Em regra, os documentos falsos eram utilizados para burlar a fiscalização, visando conceder o registro de CAC a pessoas que não possuíam requisitos para obtenção de armas de fogo, levando o Exército a erro. Pessoas com extensas fichas criminais (passagens por roubo, furto, associação criminosa, tentativa de homicídio, porte e posse ilegal de arma de fogo) tentaram adquirir armas de fogo utilizando-se desses documentos falsos”, disse a Polícia Federal.

A concessão do certificado de CAC depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.

Mais que o dobro

No final do governo de Jair Bolsonaro, entre setembro e novembro, mais de 2 mil armas foram registradas por CACs, por dia, em média, no país. O índice mais que dobrou na comparação com o período de janeiro a agosto, quando a média não chegava a 870 registros diários. A flexibilização das leis para facilitação de porte e aquisição de armas foi uma das marcas mais tenebrosas do governo anterior. Uma das primeiras medidas do presidente Lula (PT) foi a revogação de decretos do ex-presidente que facilitavam o acesso a armas de fogo.