PF investiga governo do RJ por fraudes em contratos de R$ 200 milhões
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio, com o objetivo de colher provas sobre um esquema de fraude em contratos de R$ 200 milhões firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Seappa), durante o governo de Cláudio Castro (PL).
Ao todo são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos principais alvos é o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que foi secretário de Agricultura estadual à época dos crimes investigados.
O deputado teve o celular apreendido. Em endereços de outros alvos, a PF também confiscou dinheiro vivo, carros e aparelhos eletrônicos. O material deverá agora ser periciado em busca de provas sobre o esquema.
A Polícia Federal apura o direcionamento de licitações para castração e esterilização de animais, que teriam favorecido ilegalmente a empresa Consuvet, criada meses antes de assinar um primeiro contrato com a Seappa, em julho de 2021.
O contrato foi firmado apesar de parecer contrário da assessoria jurídica da pasta, que havia constatado a incapacidade da empresa executar o contrato, por não possuir filiais, por exemplo, o que a impediria de atuar em todo estado.
Para contornar o impedimento, a empresa apresentou contratos de locação de espaços em dois municípios do interior, que teriam sido firmados em 2020.
A PF apontou que tais documentos são fraudulentos, uma vez que a própria empresa somente foi criada em 2021.
O primeiro contrato foi assinado na gestão de Queiroz mesmo com a empresa ainda sem autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária para atuar. A autorização só foi obtida três meses após o acordo.
Depois, a Consuvet viria a vencer licitação em que apresentou apenas a quarta melhor proposta. Uma das justificativas foi a experiência anterior da empresa nos serviços prestados. Tais contratos anteriores, contudo, haviam sido facilitados pelo gestor Antonio Emilio Santos, que deixou a secretaria e, dois meses depois, assumiu como sócio da empresa.
Em relatório encaminhado ao Supremo, a PF afirmou que Antonio Emilio Santos “desempenhou um papel crucial na manipulação interna para favorecer interesses particulares” e destacou que “num intervalo de 2 meses, [ele] ingressou na empresa privada vencedora da licitação na qual foi autorizada por ele mesmo”.
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