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PF prende 47 CACs que não recadastraram armas no país

Atualizado: 5 de mai. de 2023


(Foto: Divulgação/Senado Federal)

A Polícia Federal iniciou nesta quinta-feira (4) a Operação Day After para cumprir mandados de prisão preventiva e temporária expedidos contra colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) e outras pessoas que possuem ou portam armas de fogo não cadastradas ou que tenham restrições legais que inviabilizam porte ou posse de armas. Ao todo, foram presos 47 CACs que não recadastraram suas armas no sistema do Exército e que, além disso, tinham mandado de prisão em aberto por crimes como homicídio, roubo, entre outros. Outras 6.168 pessoas ainda podem ser detidas, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.


Segundo os investigadores, os detidos serão levados inicialmente às unidades locais da PF para, então, serem encaminhados ao sistema prisional de seus respectivos estados.


“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CAC’s”, informou, em nota, a PF.


De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, os mandados estão sendo aplicados àqueles "que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo".


Em fevereiro, conforme noticiado, o governo decretou prazo de 60 dias para que todas as armas do país fossem registradas na PF. O prazo terminou nesta quarta-feira.


O balanço final da PF aponta que, terminado o prazo, foram cadastradas 939.154 armas – quase seis mil a mais que os 933.233 registros que existiam anteriormente no sistema Sigma, do Exército, que será descontinuado, segundo o G1.


Apesar do grande número de cadastros, há 6.168 armas de uso restrito que não foram recadastradas. Flávio Dino, afirmou que "serão adotadas as providências legais" para prender os responsáveis.


Até 2017, o número de armas roubadas ou perdidas de CACs ficava em um patamar abaixo de 600 por ano. A partir de 2018, o índice começou a crescer, atingindo o ápice em 2022, com 1.315 casos registrados. Ou seja, a cada dia, três armas regulares registradas no país são extraviadas. As polícias investigam dezenas de casos de armas negociadas por CACs que foram parar nas mãos de traficantes e milicianos.


Campanhas de desarmamento

Durante audiência pública realizada quarta-feira (3) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça voltou a defender campanhas de desarmamento feitas pelo governo federal.


“O armamentismo mata. Felizmente, tivemos um grande sucesso no recadastramento de armas, uma medida saneadora e protetora das famílias brasileiras. Alcançamos 99% das armas recadastradas, mostrando que há um entendimento [social] de que estamos caminhando na direção correta para encontramos uma regulação adequada”, disse Flávio Dino.


“Com a conclusão do recadastramento, teremos, em breve, a edição de uma nova norma regulamentadora, pois agora temos um número exato das armas não recadastradas: cerca de 10 mil. Obviamente, estas serão alvo de ações policiais, conforme a lei manda. Este é um vetor importante para que haja paz no Brasil”, acrescentou o ministro referindo-se a ações como a desta quinta-feira.


Nesta quinta-feira, em sua conta no Twitter, Dino apresentou uma tabela com os números atualizados do recadastramento de armas efetuados pela Polícia Federal. “Realço que armas de uso permitido superaram as anteriormente cadastradas. Quanto às de uso restrito, 6.168 não foram recadastradas e serão adotadas as providências legais”, postou o ministro.



Com informações da Agência Brasil


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