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PGR denuncia 39 invasores do Senado por golpe de Estado


(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pacote de denúncias contra 39 acusados de participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro.


No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões "para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes".


O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o pais sem autorização judicial. além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos.


No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo legitimamente constituído”.


“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou.


O pacote de denúncias pede que os denunciados respondam pelos seguintes crimes:

- associação criminosa armada;

- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- golpe de Estado;

- dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;

- deterioração de patrimônio tombado.


No dia 8 de janeiro, milhares de bolsonaristas radicais invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF e promoveram uma violenta depredação nos prédios públicos.


O caso gerou forte repercussão negativa no Brasil e no exterior. Na mesma noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na área de segurança do Distrito Federal, medida que foi confirmada no dia seguinte, pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.


O episódio levou ao afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), e à prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em ambos os casos por atuação omissa.


Nesta segunda-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou sobre o episódio. Bolsonaro se isentou dos atos golpistas em Brasília, dizendo que "é uma coisa inacreditável". Ele disse que, em seu governo, "o pessoal aprendeu o que é política, conheceu os poderes e começou a dar valor à liberdade".


Hospedado na casa do lutador de MMA José Aldo, em Miami, nos Estados Unidos, desde que deixou o Brasil para não passar a faixa presidencial ao presidente Lula, Bolsonaro vem sendo criticado por sua postura após a derrota nas eleições presidenciais, especialmente por não reconhecer os resultados do pleito e lançar dúvidas sobre o processo eleitoral. Sua postura contribuiu para acirrar seus apoiadores. Por conta disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou um pedido da PGR e incluiu Bolsonaro no inquérito sobre os responsáveis pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

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