PGR pede ao STJ retorno de Queiroz à prisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o restabelecimento da prisão preventiva do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar.
O subprocurador da república Roberto Thomé declarou no pedido que não houve ilegalidade na ordem de prisão preventiva de Fabrício Queiroz, acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no esquema das "rachadinhas" no gabinete do hoje senador da república, Flávio Bolsonaro. As denúncias comprometem o filho do presidente que, apesar de na época não ter direito a foro privilegiado como deputado estadual, obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Rio para ter o seu caso sob as barras de Corte superior.
De acordo com o subprocurador, a mulher de Queiroz também não poderia ter sido beneficiada pela prisão domiciliar por estar na condição de foragida da Justiça.
"Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça", diz o pedido do subprocurador.
Em 9 de julho, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, havia convertido a prisão preventiva de Queiroz para a prisão domiciliar, acatando um pedido do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
Segundo a acusação o Ministério Público do Rio de Janeiro, 11 assessores do filho do presidente Jair Bolsonaro repassaram mais de R$ 2 milhões a Queiroz, que usou boa parte desse dinheiro para pagar contas de colégio e plano de saúde das filhas de Flávio.
