PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news.
Para a PGR, o inquérito deve ser encerrado porque já cumpriu o objetivo da investigação.
Segundo o G1, ministros do Supremo avaliam que o inquérito teve importância para preservar a independência e a legitimidade do tribunal diante de ataques direcionados a seus integrantes, e que o encerramento representaria a possibilidade de “virar a página” no país e marcar a “conclusão de um ciclo”. O arquivamento, entretanto, não reúne apoio unânime entre os ministros.
O pedido foi feito de forma sigilosa, ou seja, sem detalhes divulgados. A decisão, ainda sem prazo, está nas mãos do presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do procedimento em setembro no lugar do ministro Alexandre de Moraes.
O inquérito foi aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes.
No mês passado, o presidente do Supremo disse que pretende arquivar todo o inquérito.
A medida será tomada após a verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).
Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.
Gatinete do ódio
O objetivo inicial do inquérito das fake news envolvia a apuração do chamado “Gabinete do Ódio”, responsável pela produção e disseminação de conteúdo contra adversários políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As investigações alcançaram empresários, políticos e influenciadores suspeitos de participar de redes de disseminação de informações falsas ou de ameaças contra o Supremo e integrantes do tribunal.
O inquérito também originou outras investigações, entre elas a apuração sobre milícias digitais e processos relacionados aos atos antidemocráticos, que resultaram no 8 de Janeiro de 2023 com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República..
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