PGR pede ao Supremo para investigar diretores do Google e Telegram

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (11) autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito contra dirigentes do Google e do Telegram no Brasil por atacarem o Projeto de Lei das Fake News, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo o G1, o caso está sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido ocorre após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado "contundente e abusiva" ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020 (PL das Fake News), além de promover "campanha de desinformação" e de fomentar "seus usuários a pressionarem os congressistas".

A reação do Judiciário, do governo federal e parte do Congresso contra as empresas e aplicativos digitais tem sido ampliada progressivamente nas últimas semanas depois que o Google e o Telegram publicaram mensagens com o intuito de derrotar o PL das Fake News. Por trás da campanha, avaliam, está o interesse econômico dessas corporações.

Na semana passada, o Google publicou em sua página inicial um link no qual dizia que "o PL das Fake News pode piorar a sua Internet", iniciando uma campanha contra a PL do governo brasileiro que visa reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais.

Já o Telegram enviou na terça-feira (9) para os seus usuários uma mensagem completamente distorcida, na qual diz que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".

As ações foram duramente criticadas pelo governo do presidente Lula e sofreram retaliação por parte do Supremo.

No caso do Telegram, o ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o aplicativo apagasse a mensagem e mandasse outro texto aos usuários "desmentindo" o que havia sido escrito.

Caso o aplicativo não cumprisse a determinação, seria retirado do ar por 72 horas em todo o território nacional e receberia multa de R$ 500 mil por hora. No final da tarde, o Telegram atendeu a determinação judicial.