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PGR pede condenação de Moro por dizer que ministro do STF vende HC


(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou nesta segunda-feira (17) o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do STF.


Em um vídeo que viralizou nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece debochando e dizendo a interlocutores sobre "comprar um Habeas Corpus (HC) do Gilmar Mendes”.


Para a procuradora, Moro acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.


“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu.


Na denúncia, Lindôra Araújo pede a condenação de Moro e a decretação da perda do mandato do senador, caso condenado a pena superior a quatro anos. E aponta como agravante o fato de a declaração ser contra funcionário público e dada na presença de várias pessoas.


"O denunciado Sergio Fernando Moro emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores", prossegue a PGR.


A vice-procuradora-geral pede ainda que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias, e que o STF instaure ação penal sobre o caso.


Em nota, a assessoria de imprensa de Moro diz: que "o Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador".


A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Gilmar Mendes após o vídeo com a fala de Moro circular na imprensa e nas redes socais.


O crime de calúnia está previsto no Código Penal, e tem como pena detenção de seis meses a dois anos e multa. A penalidade pode ser aumentada caso a calúnia seja proferida contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal. Além disso, pode ser agravada caso ocorra na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

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