PGR pede condenação de deputados do PL por desvios de verbas de emendas
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (10) o julgamento de três deputados federais do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, devido a desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares em 2020..
Em sua manifestação, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos deputados bolsonaristas Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), réus na ação penal. Além deles, também requereu a condenação do assessor parlamentar João Batista Magalhães pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, de Thalles Andrade Costa por organização criminosa e de Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins por corrupção passiva.
A manifestação foi apresentada após a leitura do relatório pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação penal. Na ocasião, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina reiterou integralmente as alegações finais da PGR e se manifestou pela procedência total da denúncia contra os oito réus. Também fazem parte da Primeira Turma os ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Além da sessão desta manhã, o STF marcou mais duas reuniões para analisar o caso, que serão realizadas nesta tarde e na manhã desta quarta-feira (11).
Segundo a denúncia, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares, em 2020, os deputados teriam tentado extorquir do então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, a quantia de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor das emendas.
Para a PGR, as provas indicam que os réus, sob a liderança do deputado Josimar Maranhãozinho, integravam uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, voltada à obtenção de vantagens indevidas por meio da destinação de emendas parlamentares a municípios. Segundo a acusação, além da cobrança de propina, o grupo teria adotado o percentual de 25% como referência para o pagamento das vantagens ilícitas.
A acusação sustenta que o esquema envolveu recursos destinados à saúde pública, o que teria causado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em uma região que já enfrenta forte carência de recursos.
A Procuradoria também contestou argumentos das defesas, segundo os quais os valores identificados corresponderiam a acertos de despesas pessoais ou a empréstimos. De acordo com Jacobina, depósitos, transferências bancárias e outras movimentações financeiras indicam a origem ilícita dos recursos e apontam para tentativa de dificultar o rastreamento das operações.
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