PGR recorre para manter Rogério Andrade com tornozeleira

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (19) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que autorizou o contraventor Rogério Andrade a retirar a tornozeleira eletrônica.

De acordo com o Globo, a decisão de Nunes Marques, que liberou o bicheiro mais temido do Rio de Janeiro do uso da tornozeleira e de recolhimento domiciliar noturno, cita “constrangimento ilegal” e “flagrante ilegalidade” para derrubar uma determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A íntegra da decisão de Nunes Marques está em segredo de Justiça e não foi divulgada. O recurso ainda será julgado pela Segunda Turma do STJ. A data do julgamento ainda não foi definida.

Andrade cumpria medidas cautelares em função de processos a que responde na Justiça, sob acusação de chefiar uma organização criminosa que opera jogos de azar, como jogo de bicho, máquinas eletrônicas de caça-níqueis, bingos e cassinos em bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Ele foi preso em agosto de 2022. Na época, Nunes Marques revogou a prisão preventiva de Andrade, em decisão confirmada pela segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele ficou no presídio de Bangu 8 até dezembro daquele ano, quando o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) mandou soltá-lo, após a confirmação do habeas corpus pela segunda turma do STJ.

Patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, Andrade é apontado como herdeiro de parte dos negócios de Castor de Andrade, após uma guerra sangrenta envolvendo outros postulantes à herança. Ele já sofreu pelo menos dois atentados.

No dia 23 de março deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Corregedoria da Polícia Militar prenderam 18 policiais apontados como integrantes da segurança pessoal de Andrade.

Nesta sexta (18), Andrade esteve na Policia Civil do Rio para retirar a tornozeleira.