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PL de fomento às escolas de samba é debatido na Alerj

As escolas de samba das séries Prata e Bronze do carnaval do Rio de Janeiro - os antigos grupos de Acesso C, D e E - também serão contempladas no Projeto de Lei 331/23, do deputado estadual Vitor Junior, que tramita da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e prevê a viabilização de uma verba fixa para as agremiações do Grupo Especial e da Série Ouro.

Foto: Octacilio Barbosa / Alerj

A proposta foi uma deliberação da audiência pública convocada pelo parlamentar e realizada na última terça-feira (20/6) no plenário da Alerj. Com isso, fica estabelecido o valor de R$ 3 milhões para cada escola do Grupo Especial, R$ 500 mil para as da Série Ouro, R$ 110 mil para as da Série Prata e R$ 70 mil para as da Série Bronze. Na reunião, em que foram apresentados todos os projetos com temática voltada para o Carnaval que tramitam na Casa Legislativa, ficou definido prazo de 15 dias para apresentação de emendas e a previsão é de que a votação aconteça ainda neste primeiro semestre.


Vitor Junior enfatizou que o objetivo do PL 331/23 é estabelecer uma regra clara em relação ao fomento de subsídio no Carnaval do Estado do Rio, garantindo a segurança e previsibilidade das escolas para que possam trabalhar com uma maior organização e planejamento. Desta forma, os valores foram definidos em UFIR, que é a Unidade de Referência Fiscal do Estado, sendo atualizado anualmente.


"Nosso objetivo é fazer com que a indústria do carnaval do nosso Estado cresça cada vez mais. O Rio de Janeiro é referência mundial do carnaval, do samba e da cultura. A festa popular tem enorme importância para o desenvolvimento econômico do Estado, atraindo turistas do mundo todo e gerando oportunidades de renda para muitos trabalhadores. Queremos estabelecer regras claras para a política de fomento, garantir que as escolas não tenham prejuízo em sua organização financeira e no que elas podem apresentar na avenida. Essas agremiações precisam ter o incentivo do Governo do Estado. Este projeto estabelece o investimento do Poder Executivo na inclusão social e cultural. Além de sabermos o valor ofertado pelo Estado para a promoção do carnaval, vamos ter uma clareza da forma que os recursos serão investidos, de que maneira podem ser gastos e de que forma a prestação de contas deve ser realizada", afirmou o deputado.


O parlamentar destacou também a importância da participação de representantes de diferentes áreas, debatendo juntos na audiência pública, em defesa do carnaval. De acordo com ele, é um passo muito importante a reunião de todos os projetos que tramitam na Alerj com a temática sobre a festa popular.


"Nós fizemos uma audiência mista, com a presença de todas as comissões pertinentes que têm atribuição para aprovação do projeto. Com este processo de escuta da população, da sociedade civil, das ligas, dos integrantes das agremiações, damos a oportunidade de incluir as demandas, as ações necessárias em defesa do carnaval. Incluímos também o pedido da Liesa em relação a deixar claro no projeto a possibilidade de receber outras subvenções, outras fontes, que seja no município, no setor privado. Entendemos que é importante que a festa popular tenha mais investimentos. Todos aqui acreditamos que o carnaval é desenvolvimento econômico, geração de emprego, fomento ao turismo e promoção da cultura", reforçou Vitor Junior.


O vice-prefeito de Niterói, Paulo Bagueira, também participou do debate hoje na Alerj. Ele lembrou que a região Leste Fluminense tem uma forte representatividade na festa popular, com a Unidos do Viradouro, a Acadêmicos do Cubango e a Acadêmicos de Niterói, citando ainda a Porto da Pedra, agremiação de São Gonçalo, e a União de Maricá.


"Sempre defendi a participação ativa do poder público para o carnaval do Rio, que é a maior festa da cultura popular do país. Carnaval forte é sinônimo de geração de emprego e mais renda para a população. É uma indústria cultural que trabalha todos os meses do ano. Parabéns ao deputado Vitor Junior pela sensibilidade de trazer este tema para discussão e, juntos, buscarmos uma solução", disse Bagueira.


O presidente da Série Ouro, Wallace Palhares, e o representante da SuperLiga, Pedro Ribeiro, fizeram questão de parabenizar a iniciativa do parlamentar de fomento ao carnaval. Pedro ressaltou que no Brasil existem 78 Ligas com aproximadamente mil escolas e todos olham para o carnaval do Rio como base, como referência. Para o vice-presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa-RJ), Hélio Motta, o poder público tem tido um grande avanço ao enxergar o carnaval como uma ferramenta de desenvolvimento socioeconômico.


“São diversos projetos sociais que contemplam crianças e adolescentes. Só na Cidade do Samba, temos mais de 5 mil pessoas, o que equivale a duas fábricas de automóveis, é uma cadeia produtiva enorme. Precisamos de investimentos para que as escolas de samba possam aprimorar seus desfiles, e consequentemente, incentivar o turismo e a geração de empregos. Queremos propor uma dotação orçamentária independente de governo, isso precisa ser uma política de Estado”, comentou.


A audiência pública convocada pelo deputado Vitor Junior foi realizada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Turismo, de Cultura e de Economia, Indústria e Comércio. Estiveram presentes integrantes de 27 agremiações do carnaval do Rio, a secretária estadual de Cultura, Danielle Barros, o diretor da TurisRio, Alexandre Inácio, o secretário Executivo da Frente Parlamentar do Samba e da Valorização do Carnaval da Câmara Federal, Clayton Ferreira, o presidente do Salgueiro, André Vaz, o diretor de marketing da Liesa, Gabriel David, o secretário de Ações Estratégicas e Economia Criativa de Niterói, André Diniz, do Administrador Regional da Região Oceânica, Binho Guimarães, dos vereadores Anderson Pipico e Jonathan Anjos, representantes da Polícia Militar, da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros, entre outros.


Sobre o Projeto de Lei 331/23


Logo que terminou o carnaval deste ano, Vitor Junior protocolou na Alerj o Projeto de Lei 331/23, propondo que as agremiações do grupo Especial recebam R$ 3 milhões, e as da Série Ouro, R$ 500 mil, com repasse sendo feito no ano anterior ao desfile, em parcelas mensais a partir de julho.


“Nosso objetivo é melhorar a organização e garantir recursos para a festa popular, instituindo o subsídio estadual para escolas de samba com o dinheiro previsto no orçamento anual do Governo do Estado. Esse projeto de lei trata de mecanismos de apoio e de regras de prestação de contas desses recursos destinados ao Grupo Especial e a Série Ouro, para que possamos estabelecer uma regra clara e transparente daquilo que o Estado pode colaborar e incentivar, ajudando a desenvolver o turismo no Rio de Janeiro”, contou o deputado.


O Projeto de Lei, apresentado em conjunto a outros seis parlamentares, sugere que as contratações que usarem estes recursos deverão ser realizadas com empresas que tenham inscrição no Estado do Rio. Além disso, as agremiações poderão utilizar até 20% do total do recurso com mão de obra de serviço. Toda a prestação de contas deverá ser entregue ao órgão estadual responsável pelo fomento até 30 de março do ano subsequente ao repasse.



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